Jornal Correio Braziliense

Economia

Maia diz que aprovação de PEC do teto evita recriação da CPMF

Segundo o presidente da Câmara, o texto permite uma ampliação dos gastos em saúde e educação, ao contrário da proposta original



A oposição prometeu entrar nesta quarta-feira com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar a aprovação da mudança constitucional. "Nós vamos aumentar nossa resistência. Essa PEC é uma violência contra a saúde e a educação", disse o senador Lindberg Farias (PT-RJ).

Líder da minoria no Senado, Lindberg disse que, caso a PEC estivesse em vigor, os investimentos em educação, que foram de R$ 103 bilhões entre 2006 e 2015, seriam de R$ 35 bilhões. Em saúde, de acordo com o senador, cairiam de R$ 102 bilhões para R$ 75 bilhões. "Essa PEC é um escândalo. Eles limitam os gastos sociais, mas sem nenhum limite ao pagamento de juros", disse.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que a proposta "é a face e o rosto do governo Temer" e que deverá ser derrotada na Câmara e no Senado. "É uma mudança constitucional de 20 anos, violando o direito do Congresso, congelando a política econômica na Constituição, fazendo com que o País sofra gravíssimas perdas de direitos, de programas sociais e reajustes de salários mínimos", afirmou.

Rodrigo Maia disse que os atrasos e parcelamentos de salários de servidores pelos governos estaduais do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul podem se tornar uma realidade também no governo federal. "O governo não pode tudo. O governo anterior achou que podia tudo e quebrou o Brasil. O Rio de Janeiro está quebrado e pagou apenas 70% dos salários dos servidores, e não achem que isso vai ser exclusividade do Rio e do Rio Grande do Sul. Pode chegar (ao governo federal) por não pagamento ou hiperinflação "

A previsão é que a PEC seja votada nos dias 10 e 11 de outubro, em primeiro turno. Nos dias 24 e 25 de outubro, deve ocorrer a votação em segundo turno.