O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS) ; relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação, a PEC 241/2016 ; chegaram ontem a um acordo sobre as mudanças que devem ser feitas para facilitar a aprovação do texto. As alterações, porém, deixam dúvidas sobre a eficácia da proposta para reduzir o crescimento da dívida pública bruta, pois tendem a retardar ainda mais a volta do equilíbrio fiscal. A nova versão será lida hoje à tarde na comissão especial da Câmara formada para analisar o tema.
[SAIBAMAIS]De acordo com o ministro, o prazo de 20 anos de vigência da PEC está mantido. O indexador dos gastos poderá ser revisado a partir do 10; ano, como estava na proposta original; mas, a partir daí, a reavaliação será a cada quatro anos, de acordo com os mandatos presidenciais posteriores. Outra alteração prevê que, de 2018 em diante, seja considerada como teto para a evolução dos gastos a inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. O texto enviado pelo Executivo previa o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de janeiro a dezembro. Para 2017, será fixada alta de 7,2%, como estimado na proposta orçamentária do ano que vem.
Leia mais notícias em Economia
Na avaliação do relator, a mudança do indexador deixará a PEC mais operacional e o orçamento, ;mais realista;. A avaliação dos economistas Fabio Klein, da Tendências Consultoria, e Marcel Caparoz, da RC Consultores, no entanto, vai no sentido contrário. Para eles, haverá mais distorções, principalmente se a tendência de queda da inflação no ano que vem e no próximo se concretizar.
;Com essa trajetória, o IPCA acumulado até junho de 2017 certamente será maior do que o aquele a ser registrado até dezembro. O texto anterior já era ruim ao considerar a inflação do ano cheio, porque a despesa continuaria tendo crescimento real nos primeiros anos após a PEC. Ao usar uma inflação intermediária, ficará pior, porque o ritmo de redução da dívida pública será mais lento;, criticou Klein. Ele lembrou que, pelas projeções da Tendências, as contas públicas sairão do vermelho somente em 2020 ou em 2021, e a dívida bruta começará a cair a partir de 2022, mesmo com a PEC e a reforma da Previdência aprovadas.
Goteiras
;Se a inflação real for menor do que a projetada no orçamento, ele continuará com receitas e despesas inchadas;, alertou Caparoz. ;Por conta disso, a inflação não deve diminuir como se espera. Além disso, quando a economia retomar o crescimento, a tendência é que os preços voltem a subir de forma mais acentuada, porque boa parte deles está represada;, pontuou. Para ele, o indexador ideal seria o núcleo do IPCA, que costuma ter menos distorção e é mais baixo que a inflação oficial.
Na avaliação do economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, o teto da PEC ;tem várias goteiras;. Ele lembrou que, sem a reforma da Previdência, a PEC não se sustenta. Além disso, destacou que os gastos com saúde e com educação tendem a crescer muito nos próximos anos devido à recessão, que criou um exército de 12 milhões de desempregados. ;A nova classe média, que tinha colocado o filho em escola particular e comprado um plano de saúde, está voltando para o SUS e para a escola pública, pressionando a demanda por esses serviços;, alertou.
A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui.