Mesmo com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos à inflação do ano anterior, a PEC 241/2016, e da reforma da Previdência -- que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional ainda neste mês --, a dívida pública bruta continuará crescendo, no mínimo, nos próximos oito anos ou 12 anos, para só então começar a cair. A informação foi dada pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), com base em estimativas coletadas pelos consultores da Comissão Especial da PEC 241, que cria o Novo Regime Fiscal.
Pelas estimativas do mercado, é possível que a dívida pública bruta chegue a 80% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem, nível insustentável para um país emergente com juros tão elevados como o do Brasil. Dados do Banco Central, mostram que, em julho, a dívida pública bruta chegou a 73,7% do PIB. ;Não há condição de redução abrupta (da dívida pública) porque ela é muito pesada. O deficit primário é severo porque o Brasil está no cheque especial e só sairá dele daqui a quatro anos;, afirmou Perondi, nesta quarta-feira (28/09), que é relator da PEC 241 após uma reunião de três horas com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. O encontro foi interrompido devido ao compromisso dos ministros no Palácio do Planalto, onde eles participam da primeira reunião do novo Conselho da Câmara de Comércio Exterior (Camex), agora presidido pelo presidente da República. Segundo o parlamentar, a reunião será retomada hoje, a partir das 18h, para a conclusão do texto do relatório que ele deverá ler na próxima reunião da Comissão Especial da PEC 241, marcada para 4 de outubro às 14h30.
De acordo com o deputado, o governo está discutindo com ele a inclusão de um gatilho para a revisão do teto para o gasto, que, a princípio, valerá por 20 anos, podendo ter seu indexador reavaliado no nono ano para passar a valer a partir do décimo ano de vigência da PEC. Esse gatilho seria acionado caso a dívida pública bruta começasse a cair mais rápido do que o previsto. ;Estamos discutindo ainda como ele deverá ser;, disse ele, sem dar maiores detalhes.
Perondi reconheceu que, sem a reforma da Previdência, a PEC não surtirá efeito algum. ;Estamos com o paciente grave na UTI. A reforma da Previdência não pode ser um curativo porque o corte com faca foi grande. Tem que colocar soro e fazer transfusão de sangue, senão o paciente morre;, disse Perondi, que é médico. Ele garantiu que a PEC vai garantir os recursos para a saúde e para a educação, e informou que os estados ;estão fora; da proposta.
De acordo com o relator, a proposta recebeu 22 emendas e ele contou que descartou todas as envidas pela oposição porque ;eram marcadas pela desastrada gastança pública;. ;Há emendas inteligentes dos partidos da base governista e estamos olhando com carinho;, disse.
A expectativa do governo, segundo Perondi, é que a matéria seja votada até quinta-feira (6/10) na Comissão Especial da PEC e, em seguida, enviada para ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados dia 10 de outubro para a votação em primeiro turno. O segundo turno deverá ocorrer até o fim deste mês e, assim, o envio da matéria para o Senado Federal ocorrerá no início de novembro. Esse cronograma, de acordo com o parlamentar, foi definido no jantar de ministros e parlamentares da base aliada com o presidente Michel Temer, realizado ontem, no Palácio do Alvorada.
Para passar na Câmara a PEC do teto precisa de, no mínimo 308 votos e o relator garante que o governo consegue mais do que isso. ;Vamos trabalhar com gordura. Começaremos a mapear os votos a partir de segunda-feira (3/10) e ele será feito como ocorreu durante o impeachment, diariamente. Vamos usar o mesmo know how;, afirmou Perondi. O peemedebista contou que, na semana que vem, o governo continuará com o processo de convencimento dos parlamentares da base aliada. "Vamos ter muitas reuniões", disse.