O presidente Michel Temer desistiu de enviar a reforma da Previdência ao Congresso antes das eleições municipais. Em jantar ontem no Palácio da Alvorada para avaliar as medidas necessárias para sanear as contas públicas, ministros e líderes da base aliada concluíram que, se fosse encaminhado agora ao Legislativo, o projeto pouco avançaria, e que a prioridade, neste momento, é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa limite para o crescimento dos gastos do governo. O encontro foi apelidado pelos parlamentares de ;open house;, porque foi a primeira vez que o local foi usado para esse tipo de evento desde que a ex-presidente Dilma Rousseff deixou a residência oficial reservada ao chefe de Estado.
O novo recuo do governo foi chancelado pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo ele, a reforma do sistema previdenciário deve ser enviada ao Legislativo apenas quando estiver totalmente concluída, sem estar condicionada ao calendário eleitoral. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pretendia que as mudanças fossem submetidas ao Congresso até o final desta semana. No entanto, políticos e ministros com gabinete no Planalto pressionaram Temer para que esperasse o resultados das eleições. Integrantes do Centrão, bloco governista que reúne partidos de centro-direita na Câmara, também desaconselhavam o presidente a iniciar a discussão do tema em meio ao processo eleitoral. Segundo eles, a impopularidade das medidas acarretaria desgaste aos candidatos da base aliada.
Com isso, o governo deve concentrar esforços, nas próximas semanas, na PEC dos gastos. A previsão é a de que a proposta seja aprovada no plenário da Câmara até o fim de outubro e, no Senado, até o fim de novembro. ;A expectativa para a PEC é a melhor possível;, disse o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Segundo o relator da proposta, deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS), a comissão especial formada para discutir o assunto poderá chancelar o texto entre 10 e 12 de outubro. Hoje, o parlamentar se reunirá com Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira para tratar do tema.
Vinculações
Especialistas em contas públicas e em previdência social concordam com a avaliação de que o debate eleitoral poderia atrapalhar o andamento da reforma. Quanto ao fim da vinculação dos reajustes do piso das aposentadorias e do salário mínimo, outra proposta que tem sido aventada como indispensável na reforma, e da qual o governo também teria voltado atrás, não há consenso.
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