Até lá, porém, a confusão só vai aumentar. No projeto de reforma da Previdência, o governo pretende deixar claro que a desaposentação é proibida. Há, no Planalto, quem defenda enviar até a próxima sexta-feira ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, antes do primeiro turno das eleições municipais, ou, no máximo, pouco depois do resultado das urnas.
Alguns argumentam que é preciso, antes, debater o tema com empresários e trabalhadores. Mas o grupo que defende a celeridade quer dar ao mercado um sinal claro de compromisso com o ajuste fiscal.
PrejuízoPara especialistas, o julgamento da desaposentação no STF será prejudicado se a matéria já estiver em discussão no Congresso. Dois anos atrás, quando o julgamento foi interrompido, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, votou favoravelmente. Mas pretende dar ao Congresso 180 dias para que faça uma lei sobre a questão. Com isso, a perspectiva de veto à desaposentação no Legislativo impedirá qualquer decisão favorável no Judiciário aos aposentados que buscam o recálculo do benefício.
A tendência é que a discussão seja novamente adiada no STF. ;Já que a Corte esperou até agora, poderia esperar mais seis meses;, argumenta a advogada Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Ela vê chances de que o Congresso faça o Executivo voltar atrás no veto à desaposentação. ;Isso poderia ser usado como moeda de troca. Será difícil conseguir a aprovação da reforma, pelas medidas duras que se quer aprovar;, completa.
A matéria completa está disponível
aqui, para assinantes. Para assinar, clique
aqui.