Os servidores públicos tiveram aumento médio de 30% nos contracheques nos últimos cinco anos e ganham 40% a mais do que os trabalhadores da iniciativa privada. Mas a situação financeira da maior parte deles não é nada invejável: estão com a corda no pescoço. Só no crédito consignado, devem R$ 171,3 bilhões ; valor recorde ; a instituições financeiras, de acordo com dados do Banco Central (BC). A alta renda, aliada à garantia de estabilidade no emprego, leva essa categoria a se transformar em presa fácil para os bancos na concessão de crédito.
A gastança desenfreada levou 70% desse grupo de trabalhadores ao endividamento, aponta o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec). Os dados são alarmantes já que a proporção é maior do que os 58% das famílias que declaram à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no mesmo período, ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro. Para piorar a situação, os 34,4 milhões de trabalhadores do setor privado devem, no consignado, aproximadamente um décimo do que os 11,3 milhões de servidores no consignado: R$ 18,2 bilhões.
A legislação estabelece que o comprometimento máximo do salário do servidor com o consignado é de 35%, dos quais 5% só podem ser usados para pagar a fatura do cartão de crédito. E quem controla o cumprimento da norma é o Ministério do Planejamento, explica o advogado Heleno Torres, professor de direito financeiro da Universidade de São Paulo (USP).
;Caso haja tentativa de ultrapassar o limite, o Planejamento não pode permitir o desconto. Se isso ocorrer, o gestor deve ser punido. Ainda há um controle das instituições financeiras e do BC. O problema é que eles acumulam o consignado com outras operações de crédito;, ressalta.
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