Praticamente todos os países controlam a entrada de produtos de origem animal e vegetal em seu território, visando impedir a disseminação de pragas e doenças que possam prejudicar a agricultura e a pecuária domésticas. No Brasil, apenas os produtos processados com matéria-prima vegetal eram liberados. Segundo o Mapa, a autorização para que itens de origem animal possam ingressar no país como bagagem é apenas um alinhamento aos procedimentos internacionais e não trará prejuízo para a defesa agropecuária. ;Era necessário adaptar as regras para a sociedade atual. A norma foi pautada sob análise dos riscos para o país;, diz o chefe da Divisão de Trânsito Nacional do Departamento de Saúde Animal do Mapa, Rodrigo Padovani.
A instrução normativa estabelece que, para entrar no país, os produtos devem estar acondicionados em sua embalagem original de fabricação, com rotulagem que possibilite a identificação, e sem evidências de vazamentos. O produto deve se destinar exclusivamente ao consumo do viajante ou de pessoas próximas. A comercialização das mercadorias em território brasileiro é proibida.
Transtorno
Apesar de a lei permitir a entrada de alguns alimentos, a babá Sarah Cristina, 42 anos, que mora em Portugal, nunca trouxe nenhum deles para a família ou os amigos. ;Eu já presenciei, em vários voos, o transtorno por que as pessoas que trazem alimentos de origem animal passam. Por esse motivo, prefiro evitar;, diz. Ela sabe que o preparo de determinados alimentos é diferente em cada país, principalmente os que procedem de origem animal. Por isso, considera necessário redobrar os cuidados. ;Acredito que as regras sobre a passagem desse tipo de produtos em solo brasileiro são importantes para evitar pragas e até novas doenças;, avalia.
A fiscalização em portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais é feita pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), do Mapa. O chefe da Unidade do Vigiagro no Aeroporto Internacional de Brasília, Fábio Schwingel, explica que o nível de apreensão ainda é alto. ;Os principais erros cometidos pelos passageiros se referem às embalagens dos alimentos. Muitos trazem os produtos sem rotulagem de fábrica, o que não é permitido;, esclarece. Tudo que é apreendido pela Vigiagro é encaminhado para destruição por meio de incineração ou autoclavagem ; um processo de tratamento térmico que esteriliza completamente os produtos.
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