Governo queima reserva fiscal de R$ 16,5 bi para cumprir meta

A equipe econômica do presidente interino, Michel Temer, está com dificuldade para fechar as contas, em razão do o estrago que a recessão vem fazendo. A arrecadação não para de encolher, e o crescimento dos gastos continua a todo vapor. Para manter o deficit primário nos R$ 170,5 bilhões autorizados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, o governo terá que lançar mão de R$ 16,5 bilhões de uma reserva para cobrir riscos fiscais. Sem isso, o rombo irá para R$ 187 bilhões, o equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme ficou claro com a divulgação, ontem, do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do terceiro bimestre.

Em entrevista ao Blog do Vicente, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, garantiu que a meta de R$ 170,5 bilhões será cumprida. Ele afirmou que isso ficará claro quando o Executivo divulgar, até o fim deste mês, o novo decreto de programação orçamentária. Segundo o ministro, a reserva fiscal, que soma R$ 18,1 bilhões no total, será usada para manter o rombo dentro do previsto. No entanto, o governo praticamente esgotará a margem de manobra de que ainda dispõe para manter as contas dentro dos limites previstos.

;Acabará a folga no Orçamento;, avisou Oliveira, acrescentando que está ;trabalhando com os números mais realistas possíveis;. O ministro reconheceu que a perda de arrecadação dificulta o ajuste fiscal e destacou que, como havia essa reserva, o presidente Michel Temer optou por não fazer o contingenciamento de gastos de R$ 20 bilhões que vinha sendo recomendado pela equipe econômica, mas era combatido pela área política do governo.

Especialistas veem os números com preocupação. ;Parece que a reserva a que o ministro está se referindo é resultado de uma despesa acima da que deveria ocorrer, mas isso não está claro no relatório;, criticou o economista Bruno Lavieri, sócio da 4E Consultoria. Lavieri não chegou a classificar a metodologia empregada como uma ;contabilidade criativa;, expediente muito usado pela administração anterior para esconder despesas. ;O novo governo está até um pouco mais explícito com o cenário negativo e, por isso, inflou as despesas e está projetando um deficit um pouco maior. Mas ele tem de impedir que isso aconteça;, comentou Lavieri.

Na avaliação do especialista em contas públicas Felipe Salto, o governo Temer precisa ser mais coerente com o discurso de austeridade fiscal pois, qualquer que seja o deficit primário, R$ 170,5 bilhões ou R$ 187 bilhões, ele é muito ruim. ;O rombo previsto na LDO de 2017, de R$ 139 bilhões, também é alto. A dívida bruta vai continuar subindo e, com isso, Temer corre o risco de terminar o mandato com o indicador em 85% do PIB em 2018;, alertou. O percentual é considerado insustentável para um país com as características do Brasil, que paga os juros reais mais elevados do mundo. ;Para evitar que isso aconteça, é preciso uma estratégia de curto prazo, com medidas emergenciais e, nesse sentido, a securitização da dívida ativa poderá atrair R$ 55 bilhões. É uma vez só, mas aliviaria esse rombo;, completou Salto. Socorro

O relatório divulgado pelo Planejamento aponta para uma frustração de receitas de R$ 7,9 bilhões neste ano, em relação à previsão do Orçamento. Além disso, estima um aumento de R$ 8,6 bilhões nas despesas obrigatórias, decorrente, na maior parte, do socorro emergencial de R$ 2,9 bilhões ao Estado do rio de Janeiro e à elevação das despesas da Previdência Social em R$ 4,56 bilhões. No total, R$ 16,5 bilhões precisarão ser cobertos com a reserva para riscos fiscais.

;A conta não fecha porque a receita está sendo constantemente revisada para baixo e a despesa, para cima. Isso é preocupante porque, a curto prazo, o governo ainda não fez nada de concreto para conter os gastos. Pelo contrário;, criticou Lavieri, da 4E Consultoria. Ele lembrou que os reajustes salariais que o governo Temer concedeu ao funcionalismo ; em um momento em que 11 milhões de pessoas estão sem emprego ; só aumentam o rombo fiscal. ;Não é o momento para esse tipo de bondade;, pontuou. ;Isso mostra que o governo não teve capital político para barrar esses aumentos;, completou Salto.

O documento do Planejamento excluiu de vez qualquer expectativa de entrada de recursos com a eventual recriação da CPMF neste ano. Mas, para os analistas, será inevitável aumentar impostos para que a meta fiscal seja cumprida. O fato de o contingenciamento de gastos ter sido adiado mostra que o governo vai esperar a confirmação do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, e as eleições municipais de outubro para anunciar o pacote de maldades.

;O ajuste fiscal necessário tem que ser maior e mais firme. Há muita incoerência nas ações do Executivo. A equipe tem bons nomes, mas o jogo político está provocando mais gastos. Espero que o governo tome consciência de que precisa parar com isso e que, com a melhora das expectativas de inflação, existe espaço para aumentar a Cide (tributo cobrado sobre combustíveis);, disse Lavieri. Pelas contas de Felipe Salto, a Cide tem potencial para arrecadar mais R$ 41 bilhões.

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Jornal Correio Braziliense

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