Jornal Correio Braziliense

Economia

Concessionárias defendem medida provisória para renovação de contratos

Governo estuda publicar medida provisória para ampliar contratos de concessão de rodovias para evitar demora no processo de relicitação

Medida provisória para garantir a renovação dos contratos de concessão das rodovias federais sem a necessidade de novas licitações poderá evitar atrasos de até dois anos para novos investimentos. O governo quer evitar que os contratos que estão por vencer, entre eles o da Nova Dutra, que liga o Rio de Janeiro a São Paulo, sejam relicitados.

Flávio Freitas, diretor da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), afirmou que, apesar de não conhecer a íntegra da medida provisória, que está na Casa Civil e deve ser publicada em breve, a entidade apoia o conceito. "Investimentos em infraestrutura são necessários para fazer o país voltar a crescer e a iniciativa do governo privilegia a não interrupção dos contratos que estão por vencer", explicou.

Pelo histórico das licitações, a ABCR calcula que, entre o lançamento de uma proposta e todos os recursos cabíveis, o prazo para possa chegar até dois anos. "Até o início efetivo das obras, leva ainda mais tempo", argumentou Freitas.



Com a possibilidade de renovação, a expectativa do diretor da ABCR é de que os investimentos necessários para as ampliações adicionais não previstas nos contratos atuais possam ser realizadas imediatamente.

Além da Nova Dutra, cuja proposta de renovação da concessão à CCR Rodovias até 2021 está em avaliação, outras rodovias federais no Paraná, que passaram à gestão do estado, estão com contratos por vencer, segundo Freitas. "A grande vantagem dessa medida é que possibilitará início de obras imediatos. A morosidade do governo anterior deixou isso parado nas nuvens", comentou.

A tendência é de que as renovações das concessões tenham seus prazos estendidos condicionados a obras específicas. Outra concessionária que aguarda uma definição é a Autopista Fernão Dias, que administra a estrada que liga São Paulo a Belo Horizonte. Cálculos preliminares apontam que as renovações teriam investimentos de R$ 8 bilhões nos próximos três anos.