Medida provisória para garantir a renovação dos contratos de concessão das rodovias federais sem a necessidade de novas licitações poderá evitar atrasos de até dois anos para novos investimentos. O governo quer evitar que os contratos que estão por vencer, entre eles o da Nova Dutra, que liga o Rio de Janeiro a São Paulo, sejam relicitados.
Flávio Freitas, diretor da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), afirmou que, apesar de não conhecer a íntegra da medida provisória, que está na Casa Civil e deve ser publicada em breve, a entidade apoia o conceito. "Investimentos em infraestrutura são necessários para fazer o país voltar a crescer e a iniciativa do governo privilegia a não interrupção dos contratos que estão por vencer", explicou.
Pelo histórico das licitações, a ABCR calcula que, entre o lançamento de uma proposta e todos os recursos cabíveis, o prazo para possa chegar até dois anos. "Até o início efetivo das obras, leva ainda mais tempo", argumentou Freitas.
Com a possibilidade de renovação, a expectativa do diretor da ABCR é de que os investimentos necessários para as ampliações adicionais não previstas nos contratos atuais possam ser realizadas imediatamente.
Além da Nova Dutra, cuja proposta de renovação da concessão à CCR Rodovias até 2021 está em avaliação, outras rodovias federais no Paraná, que passaram à gestão do estado, estão com contratos por vencer, segundo Freitas. "A grande vantagem dessa medida é que possibilitará início de obras imediatos. A morosidade do governo anterior deixou isso parado nas nuvens", comentou.
A tendência é de que as renovações das concessões tenham seus prazos estendidos condicionados a obras específicas. Outra concessionária que aguarda uma definição é a Autopista Fernão Dias, que administra a estrada que liga São Paulo a Belo Horizonte. Cálculos preliminares apontam que as renovações teriam investimentos de R$ 8 bilhões nos próximos três anos.