O Ministério da Fazenda começou a discutir nesta quarta-feira (29/6) com os secretários de Fazenda dos Estados mudanças nos regimes próprios de Previdência dos servidores públicos estaduais. A ideia do governo federal é apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso Nacional que contemple também alterações nas regras da aposentadoria do funcionalismo dos Estados.
O custo do pagamento das aposentadorias dos servidores é um dos gastos obrigatórios que mais contribuíram para a deterioração das contas dos governos estaduais. O governo também apresentou aos secretários proposta de mudança na legislação para permitir que o fundo de previdência dos servidores do Executivo federal assuma também a administração da previdência complementar dos servidores de Estados e municípios.
De acordo com a proposta do governo, os funcionários de Estados e municípios vão poder aderir à previdência por meio da Funpresp, que já administra a previdência complementar dos servidores do Poder Executivo e Legislativo e do Tribunal de Contas da União, além das universidades federais. A expectativa é que a Funpresp se torne em 15 anos o maior fundo de pensão do País.