O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta quarta-feira (29/6) que o projeto de reajuste dos salários dos servidores do Judiciário não vai piorar a situação fiscal do País. A proposta pode ser votada ainda hoje no Plenário do Senado. O impacto no orçamento deve ser de R$ 1,697 bilhão neste ano, inferior, segundo Oliveira, à previsão que estava no Orçamento, de R$ 1,855 bilhão. Considerando o período entre 2016 e 2019, o impacto será de R$ 22,263 bilhões.
"Do ponto de vista do Planejamento, não vemos nenhuma inadequação no projeto do Judiciário que irá a votação", afirmou o ministro, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para esclarecer os impactos do projeto. O ministro negou que a proposta seja um "pacote de bondades" do governo. "O ajuste fiscal não pode ser feito exclusivamente com a contenção do salário dos servidores."
Segundo ele, a proposta de reajuste foi longamente negociada pelo Executivo e pelo Judiciário. O ministro disse que a proposta vetada no ano passado previa reajustes de até 70% e impacto ainda em 2015, o que não estava previsto no Orçamento. A proposta atual prevê reajustes entre 16% e 40%. "Esse projeto tem impacto bastante inferior em relação ao que havia sido vetado. Ao nosso ver, está plenamente adequado", afirmou.
Os senadores questionaram o ministro sobre os cálculos apresentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que previam um gasto cerca de R$ 300 milhões acima do previsto no Orçamento. Segundo o ministro, porém, o STF cometeu um erro ao incluir no cálculo a contribuição patronal sobre aposentados e pensionistas Além disso, a conta previa que o reajuste tivesse efeito já na folha de pagamento de junho. A proposta, no entanto, só valerá a partir de agosto. "Detectado o erro, os valores serão reduzidos. O STF deve corrigir essa estimativa ainda hoje", afirmou.
Oliveira disse ainda que os projetos que elevam a remuneração dos servidores do Executivo nos próximos anos também são "comedidos". "Os servidores do Executivo tiveram nos últimos cinco anos reajustes bastante comedidos, e os projetos que tramitam e envolvem os próximos anos também são comedidos e não vão tornar nossa situação fiscal mais difícil."
Bolsa Família
O ministro defendeu o reajuste de 12% nos benefícios do Bolsa Família, acima dos 9% anunciados pela presidente afastada, Dilma Rousseff. Segundo ele, os benefícios não têm aumento há muitos anos e não recompõem a inflação. Neste ano, o reajuste terá um impacto de R$ 1,2 bilhão, pois metade do ano já se passou. Anualizado, o impacto seria de R$ 2,5 bilhões.
Segundo o ministro, o governo tem feito esforço para reduzir seus gastos. Ele destacou que as despesas discricionárias foram reduzidas ao nível de 2012, em valores reais, e quatro mil cargos foram eliminados. "Enviamos uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o crescimento dos gastos nos próximos anos. Há uma ação coerente do governo. O que não se pode esperar é que esse ajuste seja cobrado apenas de uma das parcelas da população. É preciso distribuir ao longo do tempo o peso do ajuste. Toda a sociedade contribuirá com isso", afirmou.