Qual o benefício que o limite para aumento dos gastos públicos proporcionará se for aprovado pelo Congresso?Permitirá que, independentemente de quem assumir o governo a partir de 2019, haverá uma trajetória crível em um ambiente de inflação baixa e de crescimento econômico. Pode ser que a sociedade brasileira prefira uma situação de inflação alta, e ascendente, e então será a hora da verdade. Se houver a rejeição da proposta de teto dos gastos, não haverá alternativa senão essa. A intenção da atual equipe é conciliar crescimento e inflação baixa, que fará com que tenhamos taxas de juros bem menores, que só serão possíveis se forem criadas as condições para que isso ocorra estruturalmente, não artificialmente.
É possível crescer com inflação alta?Sim, mas será como nos anos 1980, como o famoso voo de galinha. A gente sabe que uma situação assim, de inflação alta, pune os mais desfavorecidos, há aumento da desigualdade, perdendo-se algo que melhorou muito nos últimos anos. Em um ambiente de forte aumento de preços, o crescimento é de outro padrão, com piora da distribuição de renda, desorganização da atividade produtiva e volta dos mecanismos de defesa contra a inflação. Acaba, enfim, o que achávamos que era uma conquista. Ninguém faria uma opção consciente por isso, seria inconsciente, mas, ainda assim, seria uma escolha. Se as pessoas disserem que não querem aceitar o ajuste fiscal, a solução é a inflação. Instala-se, então, a dominância fiscal, em que não se pode elevar a taxa de juros para segurar os preços porque isso afeta muito o risco Brasil.
Qual a vantagem do limite para gastos?A ideia do teto de gastos é a melhor que surgiu nos últimos tempos. Conceitualmente, dá ao orçamento realismo, no sentido de que substituiu regras automáticas de vinculações e do crescimento de despesas, deixa claro o que é ou não prioridade, contendo o que é possível. Do contrário, tem que elevar a carga tributária, que, no Brasil, já é muito alta. O teto reverte a tendência, que existe desde 1997, de aumento dos gastos acima do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Se for mantida ao longo de oito anos, poderemos voltar a ter superavit primário de 2% do PIB. O mecanismo é tão mais eficaz quanto maior for o avanço econômico. Se houver garantia constitucional do teto, é muito mais relevante para garantir crescimento e investimento com taxas de juros mais baixas.
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