O piso será o mínimo constitucional previsto para este ano. A partir de 2017, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada pelo Congresso, está assegurada às duas áreas, no mínimo, a correção pelo porcentual da inflação.
Dyogo disse que a União já gasta mais do que os 18% da arrecadação dos impostos federais que é obrigada a comprometer com a educação. Em 2016, o gasto previsto para a saúde será equivalente a 13,2% das receitas líquidas. Esse valor segue uma regra que entrou em vigor neste ano. Antes, o piso era estabelecido de acordo com outra lógica, o desembolsado no ano anterior, corrigido com a variação do PIB.
Com mais essa flexibilidade em relação ao teto apresentado como o principal ponto do pacote fiscal anunciado por Temer, o ministro do Planejamento foi questionado se o governo não vai apresentar nenhuma proposta de redução das despesas ou aumento da arrecadação no curto prazo e se estaria "acomodado" com o rombo de R$ 170,5 bilhões aprovado pelo Congresso para este ano.
"O déficit de R$ 170,5 bilhões é o limite máximo. Nosso esforço é obter, até o fim do ano, um resultado melhor que esse", se limitou a dizer, sem entrar em detalhes de como isso seria possível. Apenas disse que ainda é possível atuar tanto na redução de despesas como na contenção dos riscos fiscais.