O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) compartilhará dados sob sigilo com a Controladoria-Geral da União (CGU), após o banco de fomento e o órgão de controle celebrarem, nesta terça-feira, 10, um acordo de cooperação. Em nota, a instituição financeira frisou que "não se trata de quebra do sigilo bancário, que é regulado por lei federal (Lei Complementar 105/2001), mas sim da transferência e compartilhamento de dados sob sigilo".
"O intuito desse compromisso é garantir o comprometimento e a responsabilidade do agente público que terá acesso às informações sigilosas", diz a nota, divulgada hoje pela assessoria de imprensa do BNDES.
Segundo a nota, o compartilhamento dos dados sob sigilo tem como base um estudo interno para definir como proceder diante de requerimentos de informação protegida por sigilo bancário. O estudo se seguiu à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em agosto, de que o BNDES está obrigado a compartilhar com o Tribunal de Contas da União (TCU) dados sob sigilo bancário, informou o banco de fomento.
"Antes mesmo da publicação da decisão do STF, o BNDES decidiu, em maio de 2015, não mais opor sigilo a requerimentos de informações do TCU sobre quaisquer temas. O banco também incluiu em sua decisão a possibilidade de estender a outros órgãos públicos o mesmo tratamento dispensado ao TCU (acesso a dados e informações protegidos por sigilo bancário, desde que observados certos limites), o que está sendo posto em prática neste acordo formalizado com a CGU", diz a nota do BNDES.