A exemplo do que fez em 2016, o governo pretende manter suspensos os concursos públicos no ano que vem. ;De fato, não há previsão de novas seleções. Não estamos autorizando a contratação de servidores. A regra é essa. Não vamos contratar;, afirmou o ministro do Planejamento, Valdir Simão, durante a apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, encaminhada ontem ao Congresso Nacional.
O Planejamento suspendeu os concursos em setembro de 2015; desde então, vem autorizando apenas certames determinados por decisão judicial. De acordo com o ministro, a admissão de novos servidores será permitida somente nos casos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ; responsável pelas polícias Civil e Militar e o corpo de bombeiros do DF ;; da Defensoria Pública da União (DPU); de substituição de terceirizados; de militares e de concursos em andamento. Ao lado do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, Simão informou ainda que ;estão proibidos ajustes nos benefícios do funcionalismo que tem remuneração acima da média paga pela União;.
A proposta da LDO, que é a linha mestra para a elaboração do Orçamento, tem como meta a realização de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público, o que ficará totalmente a cargo de estados e municípios, já que, para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central), o objetivo é zero.
Rombo
Entretanto, o projeto prevê um abatimento de até R$ 65 bilhões, o que torna a meta flexível e permite ao governo encerrar 2017 com rombo equivalente a 0,96% do PIB. ;Estamos propondo um orçamento equilibrado, que se baseia na recuperação do crescimento e aumento da receita prevista;, afirmou Barbosa.
O titular da Fazenda justificou que o país deverá registrar o quarto ano seguindo de rombo nas contas públicas devido ;à frustração de receitas;. Nesse sentido, segundo ele, a proposta de redução da meta permite o equilíbrio no orçamento. No abatimento da meta, estão incluídos R$ 23 bilhões em despesas com investimentos em programas essenciais e R$ 42 bilhões de frustração de arrecadação.
O projeto da LDO tem previsões macroeconômicas mais otimistas que as do mercado, pois estima crescimento de 1% no PIB de 2017, após uma queda de 3,1%, neste ano. Até o Fundo Monetário Internacional (FMI), que costuma ser conservador, espera retração de 3,8%, neste ano, e estagnação no ano que vem. Barbosa negou que os números estejam ;floridos;. ;Não considero uma realidade florida, mas uma realidade realista. Está dentro das nossas possibilidades e das nossas obrigações. É dever do governo promover ações para recuperar o emprego e renda o mais rápido possível;, afirmou.
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