Um relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou risco sistêmico nos sistemas de tecnologia da informação (TI) utilizados pela Previdência Social, o que ameaça o atendimento aos segurados, cuja qualidade já é precária, e deixa o órgão sujeito a fraudes. Segundo o relatório, o contrato de serviços de TI, firmado entre o Instituto Nacional Seguro Social (INSS) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) é de cerca de R$ 1,5 bilhão, o que representa despesa operacional para a Previdência de cerca de R$ 53 milhões mensais.
O levantamento foi realizado pela Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação do TCU na Dataprev e nos seus principais clientes, o Ministério do Trabalho e Previdência Social e o INSS. Segundo o TCU, os problemas de governança constatados podem comprometer as atividades finais da Previdência. ;A auditoria foi feita com foco em eficiência. Em última análise, constatou-se que o sistema corre o risco de parar a rede de postos do INSS. As filas, a lentidão e as falhas do sistema constantemente reportados pela imprensa são consequência disso, e também a baixa entrega de serviços digitais, o que torna o atendimento basicamente presencial nos postos;, informou Márcio Rodrigo Braz, secretário de Fiscalização de TI do TCU.
A contratação da Dataprev foi feita com dispensa de licitação, o que é permitido pela Lei 8.666, de 1993. A Dataprev é uma empresa pública criada em 1974, ainda durante o regime militar, para prestar serviços estratégicos ao governo. Ela tem o INSS como o maior cliente, mas também atende a Receita Federal e outros órgãos. ;Identificamos que o governo não fez uma pesquisa de preços para verificar no mercado se os valores do contrato são compatíveis, se estavam corretos. Isso foi objeto de alerta do relatório. A análise foi superficial com base apenas no que é cobrado de outros ministérios. Mas se ela cobra valor alto de um, isso pode ser replicado para todos;, destacou Braz.
Endividamento
O TCU constatou ainda que a atual contratação de serviços de TI contribui para a entrega de produtos que não atendem as necessidades dos clientes. ;Corre-se o risco de ineficiência na gestão dos dados cadastrais, de comprometimento da disponibilidade dos serviços digitais e de não aproveitamento da plena capacidade produtiva da Dataprev; ressaltou o documento. A fiscalização identificou também um crescente endividamento do INSS com a Dataprev, em decorrência dos cortes orçamentais promovidos pelo governo.
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