O governo elevou em R$ 1,006 bilhão a previsão de despesas obrigatórias. Segundo dados divulgados nesta terça-feira (22/3) pelo Ministério do Planejamento, há uma elevação de gasto com créditos extraordinários em R$ 736,3 milhões. Outro aumento é com despesas custeadas com convênios e doações do poder Executivo, em R$ 374,7 milhões. Além disso, o gasto com complementos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) cresceu R$ 194,9 milhões.
Segundo as previsões divulgadas pelo governo, os gastos com abono salarial e seguro desemprego não sofreram alteração e continuam em R$ 59,866 bilhões.
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As maiores despesas obrigatórias do governo se mantiveram ante o relatório extemporâneo apresentado em fevereiro. O documento divulgado hoje mantém a previsão de gasto com os benefícios da Previdência em R$ 496,454 bilhões. As despesas de pessoal e encargos sociais ficaram em R$ 255,341 bilhões. A previsão de aporte para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) continua em R$ 279,3 milhões.
As compensações ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) pelas desonerações da folha de pagamento se mantiveram em R$ 18,489 bilhões.
O governo espera gastar ainda R$ 30,284 bilhões com subsídios, subvenções e com o Proagro. O valor não foi alterado ante o relatório de avaliação extemporânea divulgado em fevereiro.
A previsão de gasto com a lei Kandir é de R$ 3,917 bilhões, mesmo valor previsto no relatório anterior. As complementações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também não sofreram alterações e o governo espera gastar R$ 12,544 bilhões.
O governo também não alterou a previsão de gasto com os benefícios de prestação continuada da Lei Orgânica de Assistência Social, que se manteve em R$ 46,327 bilhões. As despesas com sentenças judiciais e precatórios também não sofreram alteração e continuaram em R$ 10,287 bilhões.