O Banco Central (BC) alterou nesta manhã (4/2) as normas do sistema de consórcios no Brasil. As novas regras entram em vigor em 1; de julho e determinam que os participantes inadimplentes ou que solicitaram a própria saída sejam readmitidos em um consórcio sem pagar multas rescisórias impostas na ocasião da exclusão.
A autoridade monetária detalhou que a medida preserva a poupança dos consorciados, reduz custos operacionais de administração de grupos de consórcio e pode contribuir para a redução das taxas de administração.
Outra medida tomada pelo BC prevê que o participante que quiser desistir do consórcio pode comunicar sua decisão de forma similar ao procedimento de contratação.
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Além disso, foi estabelecida a obrigatoriedade de elaboração pelas administradoras de consórcio, antes da assembleia de constituição do consórcio, de relatório específico que comprove sua viabilidade econômico-financeira.
O documento ainda previas comprovar a compatibilidade entre o valor da taxa de administração cobrado antecipadamente e as despesas imediatas de vendas de cotas.