A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou nesta sexta-feira a lei orçamentária de 2016 no valor de US$ 1,15 trilhão para financiar as despesas do governo até setembro e retira a proibição de 40 anos sobre as exportações de petróleo. Além disso, a lei estabelece também condições para a entrada de alguns viajantes estrangeiros no país.
Uma coalizão de democratas e republicanos mais centristas aprovou a lei de gastos que evitaria uma paralisação quando o atual financiamento do governo expirar, às 00:01 (horário local) do dia 23 de dezembro. O Senado deve aprovar o projeto mais tarde nesta sexta-feira, combinado com um pacote no valor de US$ 622 bilhões em medidas que tornam permanentes isenções fiscais para indivíduos e empresas, que foi aprovado na Câmara na quinta-feira.
Os legisladores concordaram no final de outubro sobre o patamar da despesa global do projeto de lei, mas os líderes do Congresso passaram semanas discutindo as negociações sobre quais disposições deviam ser incluídas. Tanto democratas quanto republicanos bloquearam as exigências uns dos outros, atingindo rapidamente um acordo na quarta-feira.
Em troca da suspensão do embargo de quatro décadas sobre a exportação de petróleo bruto, por exemplo, os democratas garantiram medidas que se estendem a créditos fiscais à energia solar e eólica e autorizaram novamente um fundo de conservação por três anos.
Os democratas, que são minoria em ambas as casas, mas cujos votos eram necessários para aprovar o projeto, bloquearam muitos outros esforços republicanos, como o financiamento ao programa Planned Parenthood - uma organização sem fins lucrativos que oferece serviços de saúde para mulheres, como métodos anticoncepcionais, abortos e exames para detecção de câncer de mama e câncer do colo do útero, para quase cinco milhões de mulheres no mundo todo - além da admissão de refugiados sírios e iraquianos e reduzindo os muitos regulamentos financeiros e ambientais.
Isso irritou alguns conservadores que disseram que não poderiam apoiar um projeto de lei que não congelasse o reassentamento de refugiados sírios, enquanto o processo de investigação é revisto. A legislação, no entanto, incorpora um empurrão bipartidário para limitar certos privilégios de viagem concedidos a cidadãos de 38 países estrangeiros que estão autorizados a entrar os EUA sem obter um visto.
A legislação também inclui uma autorização dos programas para compensar e fornecer cuidados de saúde para os socorristas e sobreviventes do 11 de setembro de 2001 e uma medida de segurança cibernética que poderia ajudar as empresas a cooperar mais estreitamente com o governo e entre si na luta contra ameaças online.
A lei iria aumentar os gastos em US$ 50 bilhões em 2016 acima dos limites fiscais estabelecidos em um acordo de 2011 e em vigor desde 2013. Os republicanos tinham pressionado para impulsionar os gastos militares e os democratas insistiram em um aumento no lado interno. Fonte: Dow Jones Newswires.