Com o governo atônito diante da prisão do principal articulador político no Congresso, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), está praticamente congelada a tramitação de projetos de ajuste fiscal e, mais grave, os que garantem o funcionamento da máquina pública.
Ficou para a próxima semana a sessão do Congresso que pode autorizar a revisão da meta fiscal de 2015, acomodando deficit de até R$ 119,9 bilhões, o equivalente a 2,08% do Produto Interno Bruto (PIB), incluindo as pedaladas fiscais ; recursos que a União tomou de bancos públicos e terá de lhes devolver.
;Estava na hora de o governo mostrar que o país não está parado, que não se deixa abater por uma situação como essa, colocando as coisas para serem votadas. Em vez disso, porém, parece que estão todos completamente abalados;, criticou a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Deveria ter sido aprovado ontem o relatório de receitas do Orçamento de 2015. Mas as discussões foram apenas abertas na CMO, e a votação ficou para a próxima semana, por decisão do governo, que retirou os parlamentares da base e impediu o quórum. ;Foi surreal;, disse Rose.
A senadora foi comunicada da decisão de suspender a sessão pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. Antes, ela havia falado com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que afirmou não ver nenhum obstáculo para a votação do relatório. ;Já havia acordo para votar;, afirmou.
Segundo a senadora, essa nova etapa de paralisia parlamentar ocorre por ;consternação; com a prisão de Delcídio. Além disso, ela se queixa das idas e vindas do governo em vários itens técnicos, o que causou boa parte do atrasos até agora. ;As indecisões têm sido muito frequentes.;
Se não conseguir a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n;5, que autoriza o deficit, o setor público terá de fazer superavit primário de R$ 48,9 bilhões, o que atualmente estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. Como isso é impossível diante da queda de arrecadação, a alternativa, segundo estudo da CMO, seria a produção de um superavit de R$ 107,2 bilhões em dezembro. ;Isso é absolutamente inviável;, explicou Rose.
O contingenciamento de todas as despesas discricionárias do governo, exceto saúde, resultaria em economia de apenas R$ 10,7 bilhões, de acordo com o estudo da CMO. Além de insuficiente, isso causaria a suspensão de vários serviços públicos.
Sem o corte de despesas e sem a mudança na meta, a presidente Dilma Rousseff correria grande risco de sofrer um processo de impeachment sob a imputação de crime de responsabilidade, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Rose de Freitas acredita, porém, que será possível aprovar o PLN n; 5 na próxima semana. O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, também. Ele minimizou os efeitos da prisão de Delcídio. Segundo o secretário, ;tudo se mantém, nada foi alterado; nas discussões no parlamento sobre a proposta do Executivo para mudar a meta fiscal.
;O que eu posso dizer é que o Congresso está sensibilizado com a discussão do ajuste fiscal. Ele vem mostrando isso, com relação também aos vetos que foram recentemente passados pelo crivo dos parlamentares;, disse.
No entanto, Saintive sinalizou que o adiamento da apreciação do PLN n; 5 forçará o governo a publicar o decreto de programação de receitas e despesas com um novo contingenciamento de gastos no próximo dia 30.
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