O relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta quinta-feira, 19, em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, considerar "difícil" a manutenção da CPMF na proposta orçamentária, da forma como foi enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso.
[SAIBAMAIS]Segundo ele, no pedido de alteração ao projeto de Lei Orçamentária do próximo ano, encaminhado ontem ao Congresso, o governo estimou a arrecadação do imposto em R$ 32 bilhões.
Barros explicou que essa previsão significa que a proposta de emenda à Constituição (PEC) do retorno da CPMF teria de ser aprovada pelo Congresso até o final do ano. Ele lembrou que a PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e ainda não tem sequer relator designado. A medida ainda teria uma longa tramitação no Legislativo.
"É totalmente fora de possibilidade", avaliou o deputado, que também é vice-líder do governo na Câmara.
Na prática, a decisão de Dilma de alterar o orçamento de 2016 forçará que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) ou o plenário do Congresso a votar a existência da CPMF como receita de parte das receitas previstas para o ano - exigência que não havia antes. Para retirá-la, algum parlamentar terá agora de pedir que se exclua essa alteração e isso terá de ser submetido a voto.
Barros lembrou que tanto ele como o relator de Receitas do orçamento do próximo ano, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), não contavam com a CPMF para fins de arrecadação para 2016. "Acho que a comissão não vai referendar uma arrecadação que não deverá ocorrer", disse o relator-geral, ao considerar que, num cenário otimista, apenas uma parte dos R$ 32 bilhões previstos em receitas do imposto deverá entrar nos cofres públicos diante das dificuldades de aprovação da medida.