O governo federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) estão em rota de colisão. O Palácio do Planalto quer usar o vazamento do relatório do ministro Augusto Nardes, relator do processo sobre a pedaladas fiscais ; manobras de R$ 40 bilhões na contas públicas ; para esvaziar a posição dele e impugnar o relatório que pode custar o mandato da presidente Dilma Rousseff. Dentro do TCU, contudo, a disposição até ontem era de rejeitar as contas de 2014 da petista.
Na quinta-feira à noite, Nardes encaminhou aos ministros da Corte o voto recomendando ao Congresso a reprovação das contas de Dilma. O relatório, que deveria ficar em sigilo, acabou vazando e abriu precedente para que o governo desqualificasse as posições do ministro. A decisão do tribunal deverá sair na próxima quarta-feira, quando será realizada sessão extraordinário. Mas o governo, que já conseguiu protelar o parecer, usará o tempo que lhe resta para tumultuar o processo.
Procurado pelo Correio, Nardes disse, por meio de sua assessoria, que optaria pelo silêncio ;para não colocar em risco um trabalho sério, que demandou meses de análises de toda a equipe técnica do TCU;. Já o ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União, tratou de tripudiar o relator das pedaladas. Na opinião dele, o fato do voto de Nardes ter vazado foi gravíssimo. ;Se realmente aconteceu isso, tem que ser apurada a responsabilidade. Mas o relator tem falado em demasia.;
Adams não quis adiantar as providências que pretende adotar, mas disse que alguma atitude tomará. ;Estou registrando a minha indignação contra o conjunto de fatos. Vou usar a integralidade do que a lei prevê. Não deixarei a presidente ser atropelada pelas contingências políticas que estão se apresentando;, afirmou. O advogado-geral vem assegurando que nada do que Dilma fez foi diferente do que ocorreu em governos anteriores. Por isso, não há razão para punição à petista, que teme ser afastada do poder.
Atrasos propositais
Pelas regras em vigor, depois que o TCU concluir o julgamento, enviará o veredito aos parlamentares que também analisarão as contas da presidente. Caso optem pela rejeição, Dilma e integrantes do Executivo poderão ser responsabilizados, inclusive com a perda de mandato. Na tentativa de se contrapor ao tribunal, o governo editou ontem um decreto para que as pedaladas se repitam. Mas as medidas, segundo técnicos do TCU, vieram tarde demais.
O sinal de alerta do governo foi ligado, sobretudo em relação ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, visto como potencial avalizador da decisão do TCU. O governo não está certo se ele se dará por satisfeito com a nomeação de um de seus principais aliados, o deputado Celso Panseira (PMDB-RJ), para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Segundo Cunha, a posição do TCU pode ou não ser acolhida pelo Congresso, mas ele ressaltou que prevê maior dificuldade para Dilma se manter no cargo, caso os parlamentares também rejeitem as contas de 2014.
Discussão
;Se o parecer do TCU provocar a rejeição das contas no Congresso Nacional, provavelmente isso vai fundamentar um outro tipo de pedido (de impeachment). Acho que tem um conteúdo político que turbina o assunto, mas não, necessariamente, isso seja o fator principal;, afirmou. Para ele, será grande a discussão, no Legislativo, se as pedaladas se referem ao mandato anterior ou se a presidente, que se mantém do poder, deve ser responsabilizada por tudo. ;Temos que nos preparar para o pior;, admitiu um assessor da presidência da República, pois, em meio aos problemas com o TCU, Cunha prometeu analisar todos os pedidos de impedimento de Dilma ainda neste mês.
O Ministério Público de Contas (MPC), que atua com o TCU, também pediu a rejeição das contas de Dilma de 2014. Segundo o procurador-geral Paulo Soares Bugarin, que assinou parecer ontem, a auditoria realizada pelo tribunal ;trouxe à tona um rol de irregularidades com repercussões graves;. Para ele, ;as contas de 2014 apresentam irregularidades que, dada a sua materialidade e os efeitos generalizados, justificam um parecer adverso por parte do TCU;.
No documento do MPC estão elencadas como pedaladas fiscais os atrasos propositais do Tesouro Nacional a bancos públicos com o objetivo de melhorar, artificialmente, as contas públicas. Os bancos foram obrigados a usar recursos próprios para pagar programas federais, como o Bolsa Família, o seguro-desemprego e o abono salarial. A prática é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relatório do MPC aponta ainda que o Banco Central não registrou as dívida sque o governo criou com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Alívio nos juros
A reforma ministerial anunciada pela presidente Dilma Rousseff reforçou o viés de queda nas taxas dos contratos futuros de juros, que já estavam sob pressão de baixa, pela manhã, em função dos números fracos do mercado de trabalho nos EUA. No fim do dia, o contrato DI para janeiro de 2016 ficou em 14,54% ao ano, ante 14,68% na quinta-feira. No vencimento de janeiro de 2017, o recuo foi de 15,77% para 15,45%.
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