Jornal Correio Braziliense

Economia

Começa a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de empregados domésticos

Patrões devem inscrever empregados no site eSocial para que o recolhimento dos tributos seja feito em uma guia única



A Receita orienta os patrões sobre possíveis divergências em relação aos dados dos trabalhadores. No site, o módulo Consulta Qualificação Cadastral indica os procedimentos que devem ser feitos para solucionar esse problema. O Fisco também orienta os patrões que, em caso de rescisão em outubro, o FGTS e tributos devem ser pagos até 6 de novembro. Os domésticos contratados até setembro deste ano podem ser inscritos no eSocial durante todo este mês. Já para os novos contratos, o governo exige que o cadastro seja feito até um dia antes do início das atividades.