Em meio a crise econômica e política, o governo tenta ganhar apoio para a reforma dos tributos federais PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) enquanto a do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) patina porque não consegue um consenso entre os estados. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que enviará ;em breve; a proposta ao Congresso Nacional e garantiu que ;não haverá aumento de receita; e que a mudança será ;gradual;, começando pelo PIS, mas ele não revelou os valores alíquotas.
A declaração foi dada depois da participação dele no seminário promovido pela Escola de Direito de Brasília, presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e contou ainda com a participação dos presidentes do Senado, Renan Calheiros e da Câmara, Eduardo Cunha. ;Aprendemos com os erros das reformas de 2003 e de 2004, quando houve aumento de carga tributária relativa. Vamos debater com muita serenidade as propostas que verdadeiramente coloquem o país nos trilhos do desenvolvimento;, disse Renan, que criticou a complexidade do sistema atual e que ele é um ;desserviço ao setor produtivo;. ;O sistema tributário brasileiro é um monstro, um Frankstein, uma mistura de pontos disformes colados sem critério e com apetite voraz formando um conjunto assustador;, completou.
Cunha foi enfático no sentido de que não apoiará medidas que elevem os impostos. ;Não queiram resolver problemas de caixa impondo ao contribuinte mais um sacrifício;, disse ele destacando que o objetivo é que não haverá mudança de rumo ;apenas para aumentar a carga tributária, punindo o contribuinte disfarçado de simplificação do ambiente econômico;. Ele destacou que vai esperar que o governo envie o projeto. ;Mas certamente tem que ficar configurado que não vai ter aumento de carga tributária;, frisou.
Durante a apresentação o ministro fez questão de destacar a harmonia entre os poderes presentes e que a reforma foi debatida com diversos setores da sociedade também.
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Segundo Levy, o objetivo é simplificar o custo do pagamento de impostos por parte das empresas, garantindo transparência, investimentos, criação de empregos e segurança jurídica. Ele disse que na sétima economia mundial como é o Brasil, não dá para estar com um sistema de impostos cumulativo arcaico com ;efeito cascata;. Levy explica que a mudança pretende transformar a maneira como o imposto é arrecadado. ;É o imposto que quando a empresa compra insumo, ela ganha crédito. Só que hoje e isso vem de muitos anos, décadas, hoje se ganha o crédito em circunstâncias especiais. Nessa reforma que o governo está propondo, muitas empresas que não ganham crédito, vão passar a ganhar;, garantiu.
De acordo com Levy, isso será possível porque a Receita Federal investiu em infraestrutura de sistemas eletrônicos, que lê a nota do insumo comprado, no mesmo sistema onde ocorre a tributação e o crédito é dado automaticamente.
Levy disse que o governo está desde janeiro tratando de melhorar o lado fiscal do país e essa medida vai aumentar a eficiência na cobrança de impostos sem intermediários e, portanto, pode até aumentar a arrecadação para fazer frente à despesas como a da Previdência, por exemplo. ";O Brasil tem um dos melhores sistema de aposentadoria do mundo, funciona como estabilizador automatico, protege as familias quando a economia desacelera, agora obviamente precisa ser financiado, não pode ser financiado por uma divida que cresca sem tamanho, entáo temos que arrecadar e isso a gente tem de fazer de maneira mais eficiente possível.
O ministro Gilmar Mendes destacou que as questões tributárias dominam mais de 50% dos temas submetidos ao STF e isso aumenta os entraves econômicos do país. ;É preciso mudar, é preciso que estejamos prontos ao diálogo;, apelou.
Na saída, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, declarou que resta que o governo mande o projeto. ;Esse debate faz parte, são debates prévios que ajudam a configurar o documento final, mas certamente tem que ficar configurado que não vai ter aumento de carga tributária;, sentenciou.
Projeto de Lei
Fontes do governo informaram que o formato será de Projeto de Lei para não criar um clima de animosidade com o Congresso para um tema tão sensível. Para o ministro, a mudança será uma simplificação. ;É uma reforma que vai trazer mais segurança jurídica. Procura a neutralidade, é importante que a gente tem que estar muito atento a capacidade de arrecadação do governo, as despesas do governo são muito grandes e a gente tem que ter um fiscal equilibrado;, avisou.
O ministro indicou que haverá ;neutralidade, eficiência, simplificação e segurança jurídica;. "É isso que essa reforma vai trazer. Ela é muito importante para as empresas, ela diminui o custo das empresas, ela ajuda a aumentar o emprego, ela põe o Brasil nessa rota do crescimento;, afirmou.
Levy destacou que o Brasil é uma das maiores economias do mundo e precisa crescer. ;E para crescer, a gente tem que dar condições para as empresas reduzirem os custos, especialmente os custos de pagarem menos impostos, serem mais eficientes, procurarem novos mercados. .Essa conversa que tem tido entre os poderes, a harmonia dos poderes, aqui foi presidida a mesa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal em que se discutiu exatamente como é numa democracia os pontos essenciais que afeta a vida de cada um de nós. E que tá nesse esforço, é um esforço conjunto, um esforço de cooperação para a gente ter o Brasil na rota de crescimento;, completou.
Críticas
No entanto, após o debate do ministro, não houve um consenso no painel seguinte. O ex-secretário da Receita Federal e professor do IDP, Everardo Maciel, foi taxativo. Ao ver de Maciel, não existe neutralidade tributária, como defende Levy. ;É impossível;, afirmou. ;A proposta de reforma terá um aumento inevitável da carga tributária vai aumentar para todas as empresas;, ponderou. Ele lembrou que, o fato de a cobrança da alíquota para o valor agregado e também haver compensação, ou seja, redução da base, não haverá como não haver aumento nos impostos. ;Se houver uma média, certamente, quem estava abaixo dela também sentirá o impacto de uma alíquota maior;, alertou.
O especialista em contas públicas e professor José Roberto Afonso, lembrou que a reforma tributária é muito mais complexa que a questão do PIS/Cofins. ;Temos um problema estrutural no sistema de arrecadação. Ela está caindo e não deverá crescer. É preciso uma reforma muito mais complexa, porque precisamos melhorar a qualidade do imposto que é cobrado;, destacou ele lembrando que a queda da arrecadação, que vem sendo percebida desde o início deste ano, veio para ficar. Na sua avaliação, o cadastro único e a nota fiscal eletrônica nacionalizada simplificaria o sistema e isso poderá ser feito em, no máximo, dois anos, e isso ajudaria a melhorar a arrecadação e a fiscalização.
O ministro do Supremo Tribunal Federal e professor, Gilmar Mendes, defendeu o debate sobre a reforma do PIS/Cofins antes que a proposta seja encaminhada ao Congresso. ;Todos sabemos como são graves e complexos os problemas do sistema tributário. Partindo do diagnostico, acreditamos que esse debate possa contribuir para o caminho da modernização do Pis/Cofins;, afirmou. Mendes evitou comentar sobre as declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que recomendou a renúncia da presidente Dilma Rousseff. No entanto, reconhece que o momento atual é muito crítico e que o país atravessa ;uma crise profunda;.