Os processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em que forem constatadas irregularidades serão anulados. Os julgamentos serão refeitos na instância em que tiverem sido interrompidos, disse hoje (28) o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Fabrício Dantas.
Quatro meses após a Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF), que investigou esquema de tráfico de influência para cancelamento ou redução de multas aplicadas pela Receita Federal a grandes empresas, Dantas disse que o Ministério da Fazenda não recebeu, até agora, nenhuma informação oficial sobre conselheiros ou empresas envolvidas. Segundo ele, como o processo corre em segredo de Justiça, não é possível saber quem são os acusados.
;Há processos em curso na Corregedoria [do Ministério da Fazenda], mas os processos foram judicializados [passaram para a Justiça] porque há quebra de sigilos determinada em juízo. Houve uma confusão em torno do processo. Um juiz foi afastado. Até agora, o ministério não teve ciência oficial de integrantes investigados nem de processos do Carf que tenham sido maculados;, disse Dantas, que coordena os trabalhos da corregedoria da pasta.
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De acordo com ele, assim que o ministério receber informações oficiais sobre decisões do Carf que tenham sofrido tráfico de influência, os processos serão anulados e os envolvidos, afastados preventivamente. ;Havendo notícia formal, abriremos processo disciplinar, com afastamento prévio. Também afastaremos o acusado se a Justiça determinar. Os processos serão anulados por problemas de competência do julgador e haverá outro julgamento;, explicou.
Quatro meses depois da Operação Zelotes, nenhum conselheiro do Carf chegou a ser formalmente afastado. No entanto, diversos conselheiros deixaram o órgão após o novo regimento, que diminuiu o número de conselheiros titulares (de 216 para 144) e o total de turmas de julgamento (de 35 para 15). Além disso, cerca de 75% dos representantes das empresas abandonaram o Carf após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) proibir que advogados que atuem em causas privadas exerçam atividade no conselho.
Hoje, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, participou da sessão de reabertura dos julgamentos do Carf, que ficou paralisado desde o fim de março, quando ocorreu a Operação Zelotes. De acordo com o presidente do conselho, Carlos Alberto Barreto, as primeiras decisões devem sair a partir da segunda semana de agosto.
;A sessão de hoje foi para a tomada de posse dos novos conselheiros e a instalação das turmas. Depois, os conselheiros serão capacitados para entenderem o funcionamento do Carf e farão a leitura dos processos antes de votarem [nos julgamentos];, explicou Barreto.
De acordo com o presidente do Carf, o órgão recebe anualmente 40 mil processos em média. Ele disse esperar que a automatização dos sistemas de tramitação e as reformulações no regimento interno igualem a velocidade dos julgamentos ao volume de recebimento dos processos. ;No início, queremos julgar pelo menos 40 mil processos por ano. Depois, pretendemos aumentar a velocidade para desafogar o estoque;, declarou.