O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta terça-feira (21/7), as regras para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Para garantir o benefício, em primeiro lugar as empresas precisarão firmar acordo com os sindicatos. E para que esse acordo seja realmente feito, terão também de demonstrar ao sindicato com o qual está sendo feita a negociação que foram esgotados todos os períodos de férias, inclusive as coletivas e os bancos de horas.
Outro critério é a fórmula que calcula o indicador líquido de emprego, que deve ser de até 1%. O objetivo do governo é ajudar as empresas que estão contratando menos para que elas não reduzam sua capacidade produtiva.
O PPE possibilita a redução de jornada e corte de até 30% nos salários para as empresas com dificuldades financeiras. A partir de amanhã, as empresas já poderão aderir ao programa.