O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, avisou que, mesmo com a existência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), foram encaminhados R$ 70 bilhões de processos de cobrança, que estavam parados no tribunal que julga os recursos das empresas que devem à União. O Carf é alvo de investigação da Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada em março deste ano e que estima prejuízos de mais de R$ 19 bilhões de processos adiados ou cancelados pelos conselheiros do órgão ligado à Fazenda.
;O Carf está tecnicamente fechado e mesmo assim conseguiu reduzir o estoque. Havia processos decididos que estavam parados num valor de R$ 70 bilhões nos últimos três meses;, disse Levy aos parlamentares da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Esse valor é superior à meta de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) deste ano, de R$ 66,3 bilhões, ou 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB). ;Realmente tinha problema. Havia pouca gente e estamos tentando melhorar esse quadro e estamos enviando para cobrança três vezes o valor que está sendo questionado;, disse Levy admitindo ;fragilidades no processo;. ;Evidentemente que, desses R$ 70 bilhões, alguns vão pagar e outros queiram questionar na Justiça;, emendou.
[SAIBAMAIS]O ministro destacou que o Conselho, que sequer tinha um regimento interno, está sendo modernizado e teve seu quadro de conselheiros reduzidos pela metade. Antes eram 216 e agora serão 120. Além disso, a principal meta de Levy é fazer com que o estoque de recursos no tribunal, atualmente de R$ 510 bilhões, será reduzido para R$ 266 bilhões até 2016. ;Esse é o nosso objetivo daqui para frente. Vamos dar celeridade e transparência aos processos e a sociedade terá acesso aos resultados das decisões;, disse o ministro. ;Estamos estudando para dar o máximo de transparências das decisões no Carf;, completou.
O chefe da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff havia sido convidado para comparecer à Comissão em março, quando foi divulgado o escândalo da Operação Zelotes, mas devido aos adiamentos, sua presença hoje (15/07) foi por convocação e o autor do requerimento, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), fez questão de constranger o ministro afirmando que ele estava ali porque havia sido convocado e não convidado. ;Estou aqui com o maior prazer;, disse Levy.
Ao questionar a origem do nome da Operação Zelotes a Levy, Valente corrigiu o ministro que citou uma explicação bíblica e afirmou. ;A origem do nome da operação remete à falta de zelo;, afirmou ele pedindo uma intervenção do Carf. O parlamentar ainda destacou os maiores devedores dos processos que tramitam no Carf são os bancos, como o Bradesco, onde Levy trabalhava.
O presidente da Comissão, deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), demonstrou preocupação com a investigação da PF. ;O quadro é gravíssimo e estamos diante da maior fraude tributária do país;, disse.