O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quer dar mais transparência ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), alvo de investigações da Operação Zelotes da Polícia Federal, que investiga a anulação de dívidas de empresas de até R$ 19 bilhões. Ele pretende anunciar a parlamentares as mudanças feitas no Conselho retomada das atividades do tribunal que avalia os recursos de empresas que questionam débitos junto à Receita Federal, no próximo dia 22, e que pretende fazer com que os julgamentos sejam transmitidos ao vivo.
Levy chegou no fim da manhã a uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15/07). O horário do início estava previsto para às 10h, mas o ministrosó chegou por volta de 11h20, depois do café da manhã com parlamentares governistas: ele estava reunido com senadores em seu gabinete. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), autor do requerimento, demonstrava inquietação com o atraso de Levy.
As investigações da PF no Carf identificaram mais de R$ 6 bilhões de prejuízos ao Fisco com a venda de sentenças ou adiamentos de processos, mas é possível que o valor do rombo aos cofres públicos ultrapasse R$ 19 bilhões. Desde o estouro do escândalo de corrupção, as audiências do Carf foram suspensas.
O Conselho, que antes tinha 216 membros (a metade é composta por membros do governo e a outra por integrantes de entidades de classe, representando os contribuintes), foi reduzido para 120. O presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto, destacou uma das principais medidas que tem conversado com técnicos do Serpro, empresa de tecnologia da Receita Federal, para implementar o sistema para a transmissão ao vivo das sessões. ;Dessa forma, haverá mais transparência;, adiantou.
Coincidentemente, a data de reabertura do Carf é também o prazo limite para que a presidente Dilma Rousseff entregue as explicações para o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os atrasos nos repasses do Tesouro Nacional aos bancos públicos, conhecidos como ;pedaladas fiscais;.