Apesar das divergências dentro do governo, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, não descartou a continuidade das discussões para a criação de uma banda para a meta de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública). Ao deixar a audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, Barbosa afirmou que o assunto continua na pauta de discussões da Junta Orçamentária, que deverá entregar o novo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas no próximo dia 22, quando é apresentada a programação financeira para o restante do ano. É nesse documento que o governo mantém ou modifica a meta fiscal e os parâmetros da economia para o ano.
;Os ministros que compõem a junta de execução orçamentária, da Fazenda, da Casa Civil e do Planejamento, estão constantemente analisando, atualizando e revisando o cenário fiscal. Nesse tipo de debate, você faz várias análises sobre hipóteses e sobre as medidas em tramitação no Congresso e sobre que ações são necessárias para o equilíbrio fiscal;, afirmou. ; Neste momento, estamos todos empenhados em elevar o resultado primário para cumprir a meta estabelecida. E estamos avaliando como isso pode ser feito diante da frustração de receita que se verificou no primeiro semestre;, emendou.
Ao ser questionado pelo se proposta feita pelo Planejamento, de criação da banda será mantida, Barbosa simplesmente afirmou que ;as discussões continuam;.
A meta atual de superavit primário é de R$ 66,3 bilhões, o equivalente a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), algo considerado inalcançável pelos especialistas dada a fraca atividade da economia e, consequentemente, a piora na arrecadação do governo.
Pedaladas
Barbosa, ao lado do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, compareceram à CAE para dar explicações aos senadores sobre os questionamentos que o Tribunal de Contas da União (TCU) está fazendo sobre os atrasos dos repasses do Tesouro Nacional aos bancos públicos e aos órgãos do governo, conhecidos como pedaladas fiscais. Os dois ministros tentaram fazer uma discussão técnica justificando que os procedimentos eram aceitos ;há 14 anos; e se regra mudou, que seja alterada e não seja retroativa. Adams, por exemplo, refutou o termo pedalada e os classificou como ;repasses adiantados dos bancos públicos; e que depois eram cobertos com remuneração de juros. Barbosa procurou argumentar que os o fato de os bancos públicos pagarem os benefícios da União com recursos próprios não eram empréstimos bancários e sim ;contratos de prestação de serviços;, com remuneração de taxa de juros.
O TCU aguarda até a próxima quarta-feira (22/07) as explicações da presidente Dilma Rousseff sobre o assunto para depois dar um parecer sobre as contas de 2014, que pode ser rejeitadas pelo tribunal. Ao ser questionado se estava confiante em relação ao processo, Barbosa foi evasivo. ;Na medida que essas questões técnicas são esclarecidas, quanto mais informação e mais clareza houver, as pessoas vão entender do que se trata e isso vai ter uma boa solução;, disse.
Adams, por sua vez, afirmou que ;o governo está tranquilo;. ;A gente tem trabalhado com dedicação nas questões técnicas. O que apuramos até agora esclarece de maneira muito consistente o que foi apontado pelo TCU e permite ter uma confiança de uma decisão que não venha simplesmente rejeitar a conta como se debate na imprensa;, afirmou.