O reajuste salarial reivindicado pela carreiras jurídicas, de 37%, ultrapassa os 27,3% demandados pelo conjunto dos servidores. Segundo o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio, o percentual inclui a equiparação dos subsídios, ao final da carreira, aos 90,25% do que ganham os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), defendida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 443), ainda em análise do Congresso Nacional. Se a matéria passar pelo Legislativo, a categoria, que hoje ganha entre R$ 16 mil e R$ 22 mil, irá receber mensalmente subsídios de R$ 26 mil a R$ 30 mil. Os impactos da PEC 443, nos cálculos da ADPF, é de R$ 260 milhões, em três anos.
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Leôncio contou que a reestruturação da carreira e a isonomia com os Poderes Judiciário e Legislativo são necessárias ; reivindicação idêntica à dos advogados públicos. Antes, os ganhos eram superiores ao de magistrados e procuradores, atualmente, está quase na metade. ;Os aumentos seriam apenas no subsído, não pedimos os penduriclahos, como, por exemplo, auxílio-moradia;, lembrou. E para justificar o reajuste significativo nesse período de aperto da economia, ele defende que a PF também contribui com o ajuste fiscal: em 2014, em 256 operações, foram aprendidos dinheiro e bens estimados em mais de R$ 3,3 bilhões. E foram evitados prejuízos ao erário superiores a R4$2,8 bilhões. Os delegados da Polícia Federal lutam também pela autonomia administrativa, financeira e orçamentária da PF, para facilitar as decisões de prioridades dentro do órgão ; a PEC 412 trata do assunto.
;Não é independência, é autonomia. A PF se transformará em algo parecido a uma autarquia, com vínculo com o Ministério da Justiça. Não estamos falando em uma Polícia fora do Executivo;, esclareceu.
Na avaliação do presidente da ADPF, ao contrário do que diz a Associação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que representa os agentes, escrivães e papiloscopistas (EPAs), não existe rivalidade entre as duas carreiras. ;Isso é mais uma ação política de uma minoria de gatos pingados de sindicalistas;, afirmou. Prova disso é que os delegados, que, por lei, destacou, dirigem a PF, criaram projetos em benefício dos EPAs. Entre eles, os gabinetes de investigação e a criação de mais 5 mil novos cargos para os servidores administrativos da PF.;Precisamos ter funções, que não sejam de chefia, para dar para eles. Para aqueles que se destacarem. No momento, por exemplo, até um delegado ganha entre R$ 100 a R$ 170 em uma função na fronteira;, criticou. Por conta desse pequeno valor, os delegados chegaram a ensaiar, como fizeram dos advogados federais, uma entrega conjunta das funções.
;Não aconteceu porque esperávamos uma resposta do Ministério do Planejamento, aos projetos, até 15 de junho, o que não aconteceu. Estamos preparando um calendário para julho de entrega de chefias. Mas continuaremos trabalhando. A ADPF existe desde 1976 e nunca incentivou uma greve. Não haverá prejuízo das atividades. Queremos apenas chamar a atenção de que os R$ 170 são ridículos;, reforçou. Leôncio também deixou claro que as queixas do EPAs por conta de uma determinação dos delegados, de que querem ser tratados de ;excelência; não se justifica. ;É apenas uma etiqueta, uma cerimônia, uma regra de urbanismo e convivência, em uma instituição que tem hierarquia e disciplina;. Ele ressaltou que o mesmo policial que não concorda com o tratamento, usa a deferência com outros profissionais. ;Aceitam falar da mesma forma com juízes e advogados, mas não com o par e comandante dele;, afirmou
Resposta dos EPAs
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Os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal (EPAs) estão muito preocupados com a campanha salarial de 2015. ;Não sabemos o rumo que o governo vai dar ou como vai nos tratar. Acreditamos na negociação, mas estamos ansiosos;, sinalizou Jones Leal, presidente da Federação nacional do Policias Federais (Fenapef). Ele contou que a categoria está há 8 anos sem aumento. Os EPAs tiveram, em 2014, apenas os 15,8% que o governo concedeu a todo funcionalismo após a greve geral de 2012. Com salário inicial de R$ 8,1 mil e de R$ 13,7 mil, em final de carreira, os EdPAs também têm uma PEC (445/2015) em tramitação pleiteando reajuste de aproximadamente 40% para alcançar 80,25% dos salários dos ministros do STF. Seria, também, uma reesruturação da carreira, que elevaira as remunerações para entre R$ 13 mil a R$ 19 mil mensais. O impacto ao cofres públicos estaria em torno de R$ 300 milhões, nos cálculos da Fenapef.
Segundo Leal, os projetos que os delegados apresentaram não contemplam a categoria. ;Um bom projeto é aquele que é discutido democraticamente. Não o que venha de cima para baixo;, disse. Ele também ressaltou que as afirmações do presidente da ADPF, Marcos Leôncio, em relação ao tratamento de ;excelência; não tem base legal alguma. ;Estamos fazendo um estudo para detalhar o que determina o manual da Presidência da República e inclusive indicar aos colegas que não chamem os delegados de excelência. E vamos aguardar qual será a punição. Ela não virá, porque isso não existe. Essa discussão não contribui para a melhoria da segurança pública no Brasil;, reclamou. A categoria está aguardando, também, um retorno do Ministério do Planejamento sobre a pauta de reivindicações para definir os próximos passos da campanha salarial.
Flávio Werneck, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do DF (Sindipol/DF), também não concorda com a interpretação da lei e com as declarações do líder da ADPF de que a situação dentro da PF é de harmonia. ;Há um apartheid dentro da instituição. E essas vaidades só aumentam as insatisfações;, pontuou. A situação, além dos salários pouco atrativos, é tão grave que a evasão na PF, disse Werneck, aumenta a cada dia. ;Esses projetos, sem uma ampla discussão, não terão resultado, se a estrutura não for mudada. Para dar uma ideia do tamanho do problema, no último concurso para escrivão, 30% dos aprovados sequer tomou posse;, revelou. Wernck destacou, também, que, na maioria dos países, no mundo inteiro, as chefias de órgãos assimilados são ocupadas com base na competência e não por uma carreira apenas que decide se apossar dela. ;É muito importante que se discuta a segurança pública no país e projetos de relevância;, destacou.