O Ministério Público (MP) recomendou aos nove ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitem as contas da presidente Dilma Rousseff referentes a 2014, em julgamento marcado para hoje, às 10h. O parecer, assinado pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, indicou que, além das ;pedaladas fiscais; ; manobra em que os bancos públicos antecipavam o pagamento de benefícios do governo sem o devido repasse do Tesouro ;, ;graves irregularidades; foram cometidas em ano eleitoral para expandir gastos públicos. Oliveira ainda detalhou que o Executivo editou decretos para abertura de créditos orçamentários sem a análise prévia do Legislativo. Para ele, essa decisão violou a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal.
Responsabilidade
Na opinião do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, todos os problemas apontados são de responsabilidade da presidente, o que justificaria a decisão dos ministros do TCU de recomendar ao Congresso Nacional a rejeição das contas da chefe do Executivo. No julgamento de hoje, auxiliares diretos de Dilma no primeiro mandato, como o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, também podem ser responsabilizados administrativamente pelas infrações apontadas pelo procurador Júlio de Oliveira e relatadas pelo ministro Augusto Nardes.
O relator, inclusive, tem dado sinais de que recomendará aos pares a rejeição das contas, mas os ministros costumam fazer aprovações com ressalvas. Assessores palacianos, entretanto, avaliam que será possível reverter uma eventual reprovação, já que cabe ao Congresso e não ao TCU aprovar ou reprovar as contas anuais do Executivo. O governo ainda poderá se valer de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a abertura de prazo para esclarecimentos em caso de rejeição de contas.
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