O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou hoje (2/6) que retirou a classificação de secretas para as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com Cuba e Angola. A liberação dos dados é parte da ampliação do programa BNDES Transparente, anunciada nesta terça pelo banco, vinculado à pasta do Desenvolvimento. Como parte do programa, as informações sobre contratos com esses e outros países estão disponíveis online em uma plataforma de fácil manuseio, segundo o BNDES.
A decisão do ministério ocorre após veto da presidente Dilma Rousseff, no último dia 22 de maio, a texto aprovado pelo Congresso prevendo o fim do sigilo às operações do BNDES. Segundo o ministro Armando Monteiro, a desclassificação do caráter secreto das operações preserva as informações mais sigilosas das empresas envolvidas nos contratos. ;[Entendemos que] seria próprio desclassificar documentos que traziam uma informação mais restritiva, particularmente sobre as operações de Cuba e Angola;, disse.
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De acordo com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, a página do programa na internet traz resumo do objeto do contrato, valor financiado, taxas de juros e garantias. Entre as informações resguardadas estão, segundo ele, as que pertencem ;à intimidade da empresa;, e que, se divulgadas, poderiam revelar estratégia de negócios e situação financeira, por exemplo.
Coutinho informou que já estão disponíveis na internet contratos de comércio exterior no período de 2007 a 2015 no valor de US$ 11,9 bilhões. Também estão acessíveis 1.753 contratos domésticos no período de 2012 a 2015, no valor de R$ 320 bilhões. A expectativa do banco é, no futuro, retroagir a anos anteriores a 2012 para divulgação dos contratos domésticos. Luciano Coutinho disse que a nova versão do BNDES Transparente é ;amigável; e fácil de manusear.
O banco de desenvolvimento também assinou nesta terça-feira um memorando de entendimento com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). De acordo com o presidente do BNDES, o objetivo é que o banco se submeta ao ;crivo; do Pnud e observe todas as práticas de transparência e controle recomendadas pela instância das Nações Unidas. ;O banco está disponível e desejoso de prestar informações ao Congresso, a órgãos de controle e principalmente à sociedade;, ressaltou.
Luciano Coutinho comentou ainda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que o BNDES libere para o Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre o grupo JBS Friboi. ;Nós havíamos disponibilizado todas as informações para o tribunal, com exceção do rating de crédito e as relativas à intimidade financeira da empresa. Com a decisão do Supremo, nós vamos poder fornecer [esses dados] em segurança;, afirmou.