O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, comentou no segundo compromisso do dia, depois de se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta terça-feira (28/4), que é muito importante para a agenda do ajuste fiscal, que as medidas provisórias que estão na Câmara e no Senado, com mudanças em benefícios trabalhistas e previdenciários, sejam aprovadas pelos parlamentares.
"Isso é necessário para que o país possa ir além do ajuste. Por isso estamos discutindo sobre infraestrutura, a questão do ICMS que é fundamental para destravar os investimentos nos estados. Vai ser muito difícil ter investimento se não tivermos a questão do ICMS resolvida, como vem sendo discutida e apoiada pela maioria quase absoluta dos secretários de estado e muitos senadores. Também observam que dá uma segurança jurídica com a nova trajetória de convergência das alíquotas do ICMS", disse.
Atualmente, 27 estados apoiam a redução e unificação do imposto. Apenas Ceará, Paraná, Rio Grande do Norte e Pernambuco foram contra o convênio. A esperança é que com grande parte dos estados a favor, a reforma possa avançar no Congresso. ;É questão fundamental para criar as condições de investimentos que o país precisa. Se fizermos a coisa certa, a economia tem tudo para ir bem, voltar a crescer, atrair investimentos;, reiterou o ministro.
Ajuste fiscal já se faz notar
Levy também afirmou que dá para notar o avanço do ajuste, ainda que de maneira incipiente.;Atribuo o avanço do ajuste à expectativa de que ele se conclua de maneira positiva na votação no Congresso. Há um movimento incipiente de retomada de confiança na economia do Brasil;, afirmou.
O ministro avalia que ;a questão da dívida dos estados está mais ou menos pacificada. Tinha impacto em algumas grandes cidades, mas tanto em São Paulo, quanto Rio de Janeiro, já entenderam a importância da dívida e ambos postergaram uma eventual solução de caixa para 2016;. Se as cidades não tivessem aceitado postergar a mudança do índice, o impacto no superávit primário seria de R$ 1,7 bilhão.
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A lei, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, mas ainda não regulamentada, prevê que as dívidas estaduais e municipais possam ser corrigidas pela taxa Selic ou pelo IPCA ; o que for menor ; mais 4% ao ano. Atualmente, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, índice mais oneroso.
Depósito Judicial
;A questão do depósito judicial tem que ser levada com extrema cautela;, declarou Levy. O ministro acredita que o Congresso tomará a melhor decisão, uma vez que tem conhecimento dos potenciais elementos que o desembolso desses depósitos podem levar. ;A gente tem que entender todas as consequências de um movimento como esse. Tem que ser feito uma análise de risco, com muito cuidado que não exponha nenhuma instituição financeira e que também não tenha uma interferência indesejável e imprevista no plano safra;, advertiu.
Renan
Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, considera que é possível vincular a utilização desses depósitos para previdência de estados e municípios para pagamentos de precatórios e para PPP ( Parcerias Público Privadas). ;É o que o senador Serra (José Serra PSDB/SP) está propondo agora.É a solução que está a vista. Você não pode deixar os estados morrerem. Eu defendo que coloque para votar na emenda do indexador, por acordo com as bancadas, para administrar prazo. Se votar autonomamente isso vai delongar na sua tramitação;, analisou.
Mas o senador estava ansioso para comentar sobre o PL n 4330/2004 que trata da regulação da terceirização, o qual Levy nem mencionou aos jornalistas quando entrevistado. ;Uma outra coisa que conversamos, foi sobre a minha preocupação com a terceirização da atividade fim. Isso é muito ruim para o Brasil, além de caracterizar um modelo novo de desenvolvimento. Isso precariza as relações de trabalho, desqualifica o trabalhador. É um retrocesso.O Brasil não pode pagar esse preço. E a presidente não pode fazer isso. Se a presidente continuar a fazer isso, ela não vai poder falar no primeiro de maio mesmo;, ameaçou.. Será muito difícil destravar os investimentos nos estados se a questão do ICMS não tiver sido resolvida;, declarou.