O ministério do Planejamento anunciou que o governo editará, nos próximos dias, decreto provisório que trará os limites para movimentação e empenho, além do limite para pagamento dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo.
Contingenciamento
Os estudos sobre contingenciamento ainda estão em curso e os valores serão publicados nos próximos 30 dias, quando da publicação do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira ; decreto definitivo que substitui o decreto provisório.