Quem deseja utilizar os recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve seguir algumas regras básicas. Segundo a Caixa Econômica Federal, o dinheiro pode ser usado para realizar o sonho da casa própria e sacado em caso de demissão sem justa causa, de aposentadoria e de doenças graves, entre outros motivos. Chegar aos recursos requer, porém, muita paciência, pois a burocracia é grande.
Os especialistas asseguram que os trabalhadores não devem se intimidar. Desfrutar dos recursos do FGTS é direito de todos. O fundo foi criado em 1966. É uma poupança composta por 8% do salário mensal. A fiscalização das contribuições é feita pelo Ministério do Trabalho e os rendimentos são de 3% ao ano mais a variação da Taxa Referencial (TR). ;O FGTS é muito eficiente. Embora suas regras estejam arcaicas, tornou-se uma vantagem para os trabalhadores. É aquela economia obrigatória que faz a diferença em algumas situações, principalmente na compra de imóvel;, afirma Clarisse Dinely, do escritório Veloso de Melo Advogados.
Segundo o gerente nacional do FGTS, Henrique José Santana, no caso da casa própria, o uso do fundo é permitido para a aquisição de imóveis prontos ou em construção. O dinheiro depositado pode servir como entrada no negócio ou mesmo para cobrir o valor total. Quem não tiver os recursos necessários para a operação pode fazer um financiamento. Nesse caso, a Caixa, que é gestora do patrimônio, libera até 80% do preço de avaliação do empreendimento, que não pode passar de R$ 750 mil em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal. Nas demais localidades, o teto é de R$ 650 mil.
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