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As negociações salariais dos servidores públicos federais com o governo tendem a ser mais difíceis esse ano. Não apenas em consequência do baixo crescimento da economia, mas principalmente pela expectativa de queda na arrecadação no país e pela responsabilidade que o governo tem ao tratar de um gasto fixo, que é a folha de pagamento. ;A decisão de reajuste é de longo prazo. Impacta por 30 ou 40 anos, diferente do setor privado. Se um empresário por acaso errar, e assumir um gasto que não possa suportar, pode, mais tarde, fazer o ajuste no emprego. Na administração pública, lidamos com a estabilidade, um direito constitucional;, explicou o secretário de Relações do Trabalho (SRT), do Ministério do Planejamento (MPOG), Sérgio Mendonça, o negociador oficial da presidente Dilma Rousseff.
As iniciativas do Executivo, por essas razões, serão pautadas, principalmente, pelo espaço orçamentário disponível, nesse contexto de crise econômica mundial ainda não totalmente debelada. Apesar da conjuntura adversa, Sérgio Mendonça disse, por um lado, que está otimista. Mas, por outro, não descartou, entre as possibilidades, a de reajuste zero, em 2015. E pareceu não se abalar com as ameaças do funcionalismo de fazer um greve ainda mais severa que em 2012, quando o governo, a princípio, endureceu a relação com os trabalhadores e chegou a divulgar que não abriria os cofres. Em seguida, repensou a estratégia e impôs o percentual de 15,8%, em três parcelas.
;Conforme o ministro Nelson Barbosa já falou, os 27,3% - reajuste linear reivindicado na campanha salarial 2015 - é inviável. Mas quem negocia é sempre otimista. Sempre acha que pode chegar a um acordo;, argumentou. Mendonça explicou ainda não tem um número preciso para apresentar na mesa de negociação. Sua equipe está em meio a estudos de viabilidade e os resultados deverão ser apresentados de maio a julho, período anterior à entrega da peça orçamentária ao Congresso Nacional. ;Temos que trabalhar com todos os cenários e, se houver concordância das partes, prevendo 2016 e 2017;. Segundo o secretário, os servidores foram ;muito bem valorizados de 2003 para cá;. ;Todas as categoria tiveram aumento acima de 99%, que foi a inflação até 2014;.
O secretário de Relações do Trabalho do MPOG definiu, ainda, como preocupante, a queda de braço entre o Legislativo e Executivo, no que se refere a projetos que tramitam no Congresso que poderão causar expansão dos gastos públicos. Há vários documentos e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que inquietam o governo. Entre elas a que pretende extinguir o desconto previdenciário de aposentados e pensionistas.;Essas decisões (estabelecer o desconto) foram tomadas em um momento de organização das finanças públicas. Qualquer movimento diferente não poderá mudar os parâmetros do equilíbrio orçamentário;, justificou.
Outras PECs consideradas perigosas são, principalmente, as que vinculam salários de várias carreiras a 90,25% dos ganhos dos ministros das cortes superiores e as que dão autonomia administrativa e orçamentária a categoria ligadas ao Executivo. ;Os salários do Executivo são da iniciativa da Presidência da República. Dar autonomia a essas carreiras, além da polêmica sobre a constitucionalidade, enrijece as estratégias salariais. É fundamental que o Estado tenha funcionalidade e que as carreiras guardem similaridade. Afinal, os salários são pagos pelo povo;, afirmou.