O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (5/3) resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizando a aplicação do direito antidumping, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de cobre ranhurados, originárias da China e do México. Os tubos de cobre ranhurados são utilizados na fabricação de aparelhos de refrigeração, como os de ar condicionados. A resolução entra em vigor nesta quinta-feira (5/3).
Direito antidumping é o que garante a existência de medidas que neutralizem os efeitos danosos à indústria nacional provenientes da importações de produtos.
A Camex atende, assim, à demanda do setor produtivo que se sentia prejudicado pela concorrência dos produtos importados. Os artigos importados, segundo o empresariado, estavam chegando ao Brasil com preço inferior ao da produção nacional. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a prática de dumping ocorre quando uma empresa no exterior exporta para o Brasil um produto a preço inferior ao valor de custo para produzir esse mesmo artigo no mercado interno.
A Camex tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo. É composta pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Casa Civil, das Relações Exteriores, da Fazenda, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Desenvolvimento Agrário.