O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, anunciaram na tarde desta segunda-feira (19/1) alterações em um conjunto de tributos. Conforme já havia sinalizado anteriormente, o ministro divulgou aumento nas alíquotas de Pis/Cofins e nas Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o combustível, o que deve gerar um aumento de 22 centavos sobre o litro da gasolina e 15 centavos para o valor do diesel na refinaria. Além disso, Levy anunciou a reversão da desoneração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que volta a ser de 3% para pessoas físicas. O impacto de todas as medidas anunciadas deve resultar em uma arrecadação extra de R$ 20,6 bilhões ao longo de 2015.
O repasse do aumento da gasolina para o consumidor ficará a critério da Petrobras. Como a Cide só pode ser alterada daqui a 90 dias, a alíquota de Pis/Cofins deve ser reduzida mais à frente. ;(O aumento dos preços finais) vai depender da evolução no mercado e da política de preços da Petrobras. Eu não tenho envolvimento com a política de preços da Petrobras. Não é uma decisão do Ministério da Fazenda;, afirmou Levy.
O ministro anunciou ainda a equiparação de atacadistas e industriais do setor de cosméticos para efeito de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida, garantiu Levy, não implica em aumento de preços finais. ;Meramente faremos com que a tributação seja mais homogênea ao longo da cadeia de distribuição e produção, de modo a evitar acúmulo de contas. É uma coisa mais para organizar o setor;, garantiu.
Importações
Na tentativa de estimular a concorrência em favor do mercado interno, o ministro da Fazenda anunciou ainda medida provisória que eleva a alíquota de Pis/Cofins de 9,25% para 11,75% sobre a importação. O objetivo é compensar o efeito da exlcusão do ICMS da base de cálculo do tributo cobrado dos importados, tendo em vista que esse imposto ainda incide sobre o produto doméstico, o que afetava a competitividade nacional.
Desde que assumiu o comando do ministério, no início do mês, Levy sinalizou por diversas vezes que teria que elevar alguns tributos e reverter algumas desonerações feitas ao longo dos últimos anos. Esta receita, disse ele em entrevista anterior, ;está fazendo falta;. Até novembro de 2014, o governo já havia renunciado cerca de R$ 93 bilhões em razão das desonerações.
;Uma seqüência de ações está sendo tomada para reequilibrar a economia com o objetivo de aumentar a confiança e o entendimento dos agentes econômicos, de tal forma que no devido momento a gente possa estar vendo uma retomada da economia;, afirmou durante o anúncio do aumentos dos tributos.
Levy esteve reunido com a presidente Dilma Rousseff e um conjunto de outros ministros durante toda a manhã. Ele, inclusive, teve que cancelar, de última hora, uma reunião com empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Confira o pacote de medidas anunciado
Primeira medida: decreto que equipara o atacadista ao industrial para o efeito de incidência no IPI no setor de cosméticos.
Segunda medida: também é corretiva ; reajuste da alíquota do PIS/Cofins sobre a importação, de 9,25% para 11,75%. Exclui-se da base de cálculo do imposto o ICMS de importação.
Terceira medida: restabelecimento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito de 1,5% para 3%.
Quarta medida: decreto que altera o PIS e a Cide sobre os combustíveis. O aumento conjugado das duas alíquotas responde por uma alta de R$ 0,22 para gasolina e de R$ 0,15 para o diesel.