Decreto publicado nesta quinta-feira (8/1) pela presidente Dilma Rousseff e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, limitou os recursos a serem utilizados mensalmente pelos ministérios até que o Orçamento de 2015 seja sancionado. Os órgãos do Poder Executivo ficam limitados a utilizar 1/18 (um dezoito avos) do orçamento previsto para este ano para ;despesas correntes de caráter inadiável;, o correspondente a R$ 3,77 bilhões.
[SAIBAMAIS]O valor é menor do que o previsto. Geralmente, quando o Orçamento não é votado no ano anterior a sua vigência, os ministérios ficam permitidos ; por meio de decreto ; a utilizar 1/12 do previsto, o chamado duodécimo constitucional. Há alguns dias, no entanto, fontes do governo já vêm sinalizando que o teto a ser utilizado pelos órgãos do Executivo até que a lei orçamentária seja divulgada seria menor do que o duodécimo.
A economia mensal com essa estratégia será de R$ 1,9 bilhão. Em nota, o Ministério do Planejamento afirmou que ;essa medida se faz necessária frente às incertezas sobre a evolução da economia, o cenário fiscal e o calendário do Poder Legislativo, que só retomará suas atividades a partir de fevereiro;.
A utilização do recurso do duodécimo não é incomum, já que nem sempre o Orçamento é votado no ano anterior à vigência. A diminuição desse limite, contudo, é menos comum. Segundo o decreto, o ministro do Planejamento poderá, por ato próprio ou mediante delegação, alterar ou remanejar os valores autorizados.