Nova York- O Banco Central argentino rejeitou nesta quarta-feira (10/12) na corte federal de apelações dos EUA o embargo de seus ativos, após os fundos especulativos voltarem a solicitar a medida na justiça.
Um painel de três juízes ouviu as partes por um recurso apresentado pelo Banco Central da República Argentina (BCRA) contra a decisão do juiz federal Thomas Griesa de considerar a entidade como "alter ego" do governo e, portanto, suscetível de embargos.
Em 2012, Griesa deu ganho de causa aos fundos especulativos NML Capital e Aurelius em uma ação pelos títulos da dívida argentina em default. Depois da sentença ter sido confirmada em meados deste ano, o juiz determinou que a Argentina pagasse 1,33 bilhão de dólares aos fundos.
A recusa do país em acatar a decisão resultou em uma moratória parcial sobre a dívida reestruturada em 2005 e 2010, além de o juiz ter declarado a Argentina em desacato. Na busca por ativos argentinos para o cumprimento da sentença, os fundos convenceram Griesa de que o BCRA é um "alter ego" do governo, sem independência, já que o Executivo o controla. Por isso, poderia, segundo os fundos, ser objeto de embargo.
O BCRA recorreu da decisão de Griesa e nesta quarta-feira (10/12) seu advogado Joseph Neuhaus recusou os argumentos dos fundos. O representante do NML Capital, Ted Olson, insistiu que a administração Kirchner "está controlando todas as atividades do Banco Central" e que o governo "substitui qualquer presidente (do banco central) que se negue a fazer o que a Argentina quer".
Independência insuficiente
Presente na audiência, um dos advogados da Argentina, Carmine Boccuzzi, afirmou que, embora a independência da instituição seja "insuficiente", isso não significa que ela possa ser considerada "alter ego" do governo.
Em 2011, este mesmo tribunal -integrado pelos juízes José Cabranes Richard Weskey e Peter Hall- determinou que a imunidade dos ativos do BCRA não depende de a entidade ser "independente" do Estado, mas de os ativos serem usados para atividades inerentes de um banco central ou para fins comerciais.
Com essa argumentação, foi negado um embargo de 100 milhões de dólares de reservas do BCRA nas contas do Federal Reserve (Fed) no Bank of New York. Nesta quarta-feira (10/12), Cabranes afirmou que "parece que o atual governo da Argentina domina tudo, incluindo os bancos", embora tenha perguntado ao advogado dos fundos o motivo pelo qual Griesa não se aprofundou mais sobre a questão antes de se pronunciar.
Wesley, entretanto, manifestou suas dúvidas sobre o fato de Griesa ter considerado o BCRA como "alter ego" para alguns propósitos e não para outros, questionando também a falta de provas mais consistentes das partes demandantes, que apresentaram muitas informações da imprensa e escassa documentação oficial.