A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) começa a discutir nesta terça-feira (9/12) - e pode até votar - o parecer final sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. O documento foi apresentado na noite da última sexta-feira (5/12) à comissão pelo relator da proposta, senador Vital do Rego (PMDB-PB). O presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), marcou a reunião para iniciar a discussão para às 14h30 desta terça-feira.
O senador Vital do Rego refez o seu texto para incluir a nova meta de superávit primário, anunciada pelo governo na semana passada. Pelo texto, o esforço fiscal do governo será de R$ 55,3 bilhões em 2015 (1% do Produto Interno Bruto), já descontados os gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estimados em R$ 28,7 bilhões no ano que vem.
O texto original da LDO, encaminhado ao Congresso em abril passado, previa superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de R$ 86 bilhões. Entretanto, há agora uma diferença de R$ 30,7 bilhões entre a proposta original e o relatório apresentado por Vital do Rego, devido à previsão de queda de arrecadação no ano que vem. Para o senador, a nova meta proposta pelo governo é mais realista e aproximada com as previsões para o ano que vem.
Vital do Rego incluiu no seu texto a execução obrigatória das emendas parlamentares (orçamento impositivo), mesmo o Congresso ainda não tendo concluído a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC), que institui o chamado orçamento impositivo para as emendas individuais de deputados e senadores.
O relator da LDO propôs que as emendas individuais sejam equivalentes a 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior e sugere que metade dos recursos das emendas seja destinada a ações e serviços públicos de saúde. No Orçamento Geral da União deste ano, os 513 deputados e 81 senadores apresentaram um total de R$ 8,6 bilhões em emendas, o equivalente a cerca de R$ 14,4 milhões por parlamentar.
O texto final da LDO precisa ser discutido e votado pela CMO para depois ser levado à discussão e votação pelo plenário do Congresso Nacional. A LDO precisa ser aprovada até o próximo dia 22 para que deputados e senadores entrem em recesso parlamentar. Como a LDO não foi votada no primeiro semestre, os parlamentares não tiveram recesso oficial no meio do ano.