A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou a reunião desta quarta-feira (3/12) para depois da Ordem do Dia do Congresso Nacional, que ocorre neste momento. O presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ordenou que todas as sessões das comissões fossem canceladas hoje para que a Casa conseguisse votar o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e anula a obrigatoriedade de o governo cumprir a meta fiscal deste ano, denominado PLN 36.
A reunião da Comissão foi adiada ontem por falta de quórum e foi remarcada para hoje às 14h. Estava na pauta da CMO a apreciação do relatório da receita do Orçamento de 2015, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), tentou chegar a um consenso com os líderes, mas não teve sucesso. Os parlamentares ainda não chegaram a um acordo para votação do parecer, e, sem ela, não haverá o avanço da tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), cujo relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
[SAIBAMAIS]A sessão plenária do Congresso teve início às 10h20 e os parlamentares ainda estão tentando votar os dois vetos presidenciais que estão trancando a pauta enquanto as galerias continuam vazias após o tumulto de ontem. Ninguém sem credencial do Congresso tem autorização para entrar no prédio, por determinação da Polícia do Senado, de acordo com os seguranças.
Depois da votação dos vetos, os congressistas ainda deverão votar o projeto de lei para o pagamento dos aposentados que aguardam os recursos do Aerus (Fundo de Pensão dos Trabalhadores da Varig, da Transbrasil e outras). Só depois disso é que o plenário poderá analisar o PLN 36.