Diante da enxurrada de críticas e da possibilidade de a oposição recorrer à Justiça, o governo entrou em parafuso nessa quinta-feira (13/11) em relação ao projeto que acaba com o limite para a meta de superavit primário deste ano. Na manhã de ontem, encaminhou ao Congresso o pedido de urgência para a votação das mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mas, depois da gritaria dos parlamentares, que exigem debate mais aprofundado sobre o tema, o presidente em exercício da República, Michel Temer, acabou retirando a urgência.
O Planalto contou com a dupla de senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, para dar um jeitinho a fim de resolver o imbróglio o mais rapidamente possível. O governo sabe que precisa correr contra o tempo para que as alterações na LDO ocorram ainda neste ano. Sem a mudança na meta de superavit, incorrerá em crime de responsabilidade fiscal. Pior: há um risco de apagão financeiro na máquina pública em 2015.
Relator do projeto de lei que amplia os descontos para o cálculo da meta de superavit, Jucá deve apresentar parecer na próxima terça-feira para colocá-lo em votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no dia seguinte. O prazo consta do calendário emergencial aprovado por Calheiros. Em ofício, Jucá deu a sugestão ao presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). O parlamentar, por sua vez, pediu que a decisão fosse tomada pelo presidente do Senado.
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