Com aprovação de MP, companhias aéreas ficam abertas ao capital externo

Texto prevê a revogação que determina que pelo menos 80% do capital votante das concessionárias esteja em mãos de investidores brasileiros

As companhias aéreas do país poderão ser controladas por estrangeiros, caso seja mantido artigo incluído na Medida Provisória (MP) 652, que oferece subsídios para o desenvolvimento da aviação regional. O texto aprovado ontem em uma comissão especial prevê a revogação do dispositivo do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) que determina que pelo menos 80% do capital votante das concessionárias esteja em mãos de investidores brasileiros. A MP ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado, antes de ir à sanção da presidente Dilma Rousseff. A nova redação, elaborada pela senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), surpreendeu parlamentares do governo e da oposição.



O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), avaliou que os deputados podem rejeitar o item pelo simples fato de não ter havido discussão prévia na comissão especial. ;Soube que as companhias aéreas brasileiras poderão ser controladas pelo capital estrangeiro apenas durante a leitura do relatório. Fiquei surpreso;, ressaltou. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) mostrou preocupação com a medida. ;Levarei essa discussão para a nossa bancada, mas não vejo com bons olhos a inclusão do artigo no texto;, comentou.

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Flexa Ribeiro argumentou que restringir o investimento estrangeiro nas companhias aéreas limitaria as chances de capitalização e de entrada de novos competidores no mercado. E aposta no desenvolvimento da aviação regional a partir do fim dos limites ao capital externo. ;Não estamos concedendo uma permissão para que empresas estrangeiras realizem operações de cabotagem em nosso país. O que se busca é incentivar que empresas se instalem no Brasil, pagando tributos e gerando empregos, sendo integralmente submetidas à legislação nacional;, detalhou. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou que cada associada trata do tema individualmente.

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