Acusado de aplicar ;tributação discriminatória; pela União Europeia (UE), que pediu, na última sexta-feira (31), a abertura de painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) para avaliar a ;elevada tributação interna; em vários setores, como o automotivo, que ;conferem vantagem injusta aos produtores nacionais;, o governo brasileiro acredita que poderá provar que seu regime de tributação é compatível com as regras do órgão.
;O Brasil entende que todas as medidas encontram pleno respaldo nas disciplinas da OMC;, informou o Itamaraty. O pedido da UE será debatido na próxima reunião do Órgão de Resolução de Litígios da OMC, em 18 de novembro. Além do setor automotivo, a UE reclama da tributação sobre os setores de tecnologia da informação e de máquinas utilizadas pela indústria.
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[SAIBAMAIS];Os produtos brasileiros, ao contrário do que acontece com os importados, podem beneficiar de isenções ou de reduções seletivas. Em consequência, os produtos produzidos na UE e comercializados no Brasil são mais fortemente tributados do que os produtos brasileiros;, acusa o bloco europeu. Como exemplo, alegam que os automóveis importados chegam a receber tributação até 30% superior à dos produzidos no Brasil. ;Este montante, combinado com os direitos aduaneiros cobrados na fronteira e outros encargos, pode constituir uma tributação proibitiva que, em alguns casos, representa 80% do valor da importação;, diz a nota.
A UE também reclama da imposição de uso de componentes nacionais para que fabricantes brasileiros tenham acesso a vantagens fiscais, ;incitando os produtores estrangeiros a transferirem a sua produção para o Brasil;, objetivo contemplado pelo Programa Inovar-Auto, lançado no fim de 2012 pelo governo federal. Segundo a UE, a medida limita o abastecimento no mercado estrangeiro e prejudica os exportadores de componentes do bloco.
Os europeus explicaram que as autoridades da UE e do Brasil tentaram resolver o litígio no início deste ano, ;mas em vão;, e, em seguida, ;o Brasil tomou novas medidas para ;alargar e prolongar alguns dos seus regimes fiscais discriminatórios;. Apesar disso, a UE excluiu o questionamento quanto aos benefícios concedidos aos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, ;com vistas a aprofundar as discussões sobre a questão específica;.
Os europeus ressaltaram, na nota, que continuam abertos ao diálogo com as autoridades brasileiras e que ;o pedido de constituição de um painel da OMC não prejudica o compromisso da UE de negociar um acordo de associação com o Mercosul, em discussão há alguns anos.