Irregularidades em dois concursos públicos para auxiliar de educação e professor da Secretaria de Educação de Luziânia (GO) deixaram a prefeitura da cidade do Entorno na mira da Justiça. Um dos processos seletivos, realizado em 2011 pelo Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (Ibeg), nomeou candidatos fora da ordem de classificação. Outro, que ocorreu no ano passado sob responsabilidade do Centro Integrado de Desenvolvimento Administrativo, Estatística e Social (Instituto Cidades), foi suspenso após constatação de que o contrato com a banca examinadora foi firmado sem licitação.
A administração municipal terá agora de empossar 275 candidatos aprovados no certame de 2011. A decisão da 2; Vara da comarca de Luziânia foi tomada após entender que ;a preterição mostrada pela nomeação de candidato com classificação inferior, em detrimento da convocação de candidato melhor classificado, além de não atender a interesse público, viola o princípio da impessoalidade;.
O promotor Julimar Alexandro da Silva, autor da ação acolhida pela Justiça, explicou que esses candidatos haviam tirado notas maiores e não foram chamados entre os 400 já empossados. ;Quem foi chamado vai continuar trabalhando, mas outros também têm direito de ingressar no órgão. A própria examinadora reconheceu que houve equívoco de sistema;, afirmou.
Silva também foi o responsável pela ação que pediu o bloqueio de bens do Instituto Cidades no valor de R$ 28.520 para garantir aos candidatos ressarcimento da taxa de inscrição. ;Mais do que a ausência de processo de licitação, descobrimos que quase mil aprovados esperavam pela posse. A prefeitura terá que se abster de realizar pagamentos à empresa referente ao concurso;, disse. O município não poderá continuar o concurso, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
O Ibeg foi condenado a divulgar o resultado da nova classificação, via edital e meios de comunicação. Até agora, informou que vai tomar providências para cumprir a ordem judicial. A prefeitura não comentou o caso, mas, em nota, defende-se sobre a contratação do Instituto Cidades, alegando que o processo respeitou a lei das licitações (8.666/93). A banca não se manifestou.