Os dados são preocupantes. Em 2013, somente o Procon do Distrito Federal registrou 2.972 denúncias de irregularidade cometidas por instituições de ensino de todos níveis. Foram aplicados 13 autos de constatação e 18 de infração, além de sete multas e uma sanção de interdição, contra a Faculdade Alvorada. Já no primeiro semestre deste ano, foram expedidos 56 autos. As punições vão de R$ 414,67 a R$ 6,3 milhões. ;A maioria das reclamações se refere a aumentos de mensalidade e às cobranças indevidas ou abusivas. O custo com educação não é baixo. Por isso, o cidadão espera serviços compatíveis com os valores cobrados;, diz o vice-diretor do Procon-DF, Marcos Lopes Coelho.
O desrespeito é geral. Tanto que, em São Paulo, o Procon decidiu ampliar o valor das multas às escolas para até R$ 7,6 milhões, com o intuito de coibir os abusos. Os valores aplicados dependem da irregularidade e das condições financeiras das instituições. ;Há alunos que recorrem ao Procon até para fazer matrícula ou pedir transferência. Há, ainda, aqueles que pagam as mensalidades, mas continuam sendo cobrados pelas escolas;, conta a diretora de Atendimento do Procon-SP, Selma do Amaral. ;Denunciamos, aplicamos multa e comunicamos ao Ministério da Educação;, ressalta.
Se os órgãos de defesa dos consumidores estão ativos no combate a irregularidades, o Ministério da Educação prefere se isentar de parte das responsabilidades. A pasta argumenta que, nos casos de queixas contra instituições de ensino superior, ;sempre atua diligentemente;, nos limites de suas competências e atribuições legais. Destaca ainda que muitas das reclamações não dizem respeito, necessariamente, ao seu campo de atuação, como os reajustes de matrículas em escolas privadas.
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