Jornal Correio Braziliense

Economia

Leilão com único participante termina com compra superfaturada no MJ

Compra de veículo com gerador de imagens foi feita por preço 135% superior ao cobrado pelo mesmo equipamento nos Estados Unidos. Pasta suspende negócio depois de investigação do Tribunal de Contas da União



Na tabela da AS vigente até julho de 2016 e registrada no General Services Administration (GSA) ; agência do governo dos EUA responsável por compras administrativas ;, o mesmo equipamento negociado no Brasil custa US$ 685,8 mil. Com o desconto para compras acima de 10 unidades, como é o caso do processo no MJ, o preço cai para US$ 634,5 mil. A discrepância não poderia ser explicada pela questão tributária, uma vez que, por se tratar de importação de produtos provenientes de licitação internacional, a Lei n; 8.032/90 prevê isenção de impostos. Os veículos, segundo o ministério, ficariam à disposição da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Comando do Exército.

Disputa judicial
Na véspera do dia do pregão, às 18h20, a juíza federal Lana Lígia Galati, do Tribunal Regional Federal da 1; Região, suspendeu a licitação ao entender que havia relevância nos argumentos apresentados pela Rapiscan Systems, também fabricante do equipamento, que acabou não participando do leilão. A concorrente da empresa vencedora alega falta de transparência, e sustenta que o pregão não ofereceu as devidas condições à competitividade.

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