O governo publicou nesta quarta-feira (2/4) no Diário Oficial da União um decreto que normatiza a forma de implementar as medidas de apoio ao setor elétrico que foram divulgadas no mês passado. O Decreto 8.221 autoriza a criação da Conta no Ambiente de Contratação Regulada, (Conta-ACR), pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que irá permitir a contratação de financiamento junto a instituições financeiras. Os recursos serão transferidos às distribuidoras pela CCEE, que será a gestora da conta.
O pacote de ajuda às distribuidoras anunciado pelo governo prevê a contratação de um financiamento de R$ 8 bilhões pela CCEE para que as distribuidoras paguem as dívidas com as geradoras e um aporte adicional do Tesouro de R$ 4 bilhões, além dos R$ 9 bilhões já aportados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O objetivo é que as concessionárias de distribuição tenham recursos para arcar com o custo do acionamento das usinas termelétricas e com a compra de energia no mercado livre.
Os recursos para o pagamento do empréstimo deverão vir de repasses das distribuidoras para a conta de luz dos consumidores, a partir do ano que vem. Os valores do repasse ainda serão calculados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
[SAIBAMAIS]Segundo o Ministério de Minas e Energia, a contratação dos recursos de forma centralizada pela CCEE tem como objetivo otimizar os custos financeiros com as operações de crédito, para que o consumidor final tenha menos ônus. ;Se cada uma das concessionárias que está incorrendo nessas despesas conjunturais, não cobertas pela tarifa vigente, tivesse que contratar, individualmente, uma operação de crédito, os custos seriam mais elevados e díspares, vez que o mecanismo proposto visa dar maior robustez às garantias a serem oferecidas às instituições financeiras;, explica o ministério.
Outra medida do governo para diminuir os gastos das distribuidoras é a realização de um leilão de energia existente, no dia 25 de abril, para que as concessionárias possam comprar a energia que necessitam para abastecer os consumidores, sem ter de recorrer ao mercado livre, onde os preços são mais altos.