Marina Rigueira - Estado de Minas
postado em 16/01/2014 18:56
O site de vendas MercadoLivre se pronunciou na tarde desta quinta-feira (16/1) sobre anúncio de venda de negros denunciado à Justiça. No último dia 9, a Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), informou que solicitou ao site informações sobre o autor de uma postagem que anuncia a venda de negros por R$ 1. No dia 10, a Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) da Polícia Civil do Rio de Janeiro instaurou inquérito para apurar crime de incitação ao racismo no caso do anúncio.
Em nota, o MercadoLivre explicou que "atua no mercado latino-americano a partir de um código de ética e regras de uso que estão descritas, de maneira clara e acessível, em seus Termos e Condições. E uma de nossas regras é a da remoção de qualquer publicação de anúncio que faça publicidade, promova ou incite qualquer forma de violência, crime ou discriminação. Os atuais 19 milhões de anúncios devem seguir esta conduta. O usuário que concordar com as regras mas fizer mau uso da plataforma - em clara violação aos Termos e Condições - deve responder por isso. Ações virtuais, consequências reais".
De acordo com o diretor geral do MercadoLivre Brasil, Helisson Lemos, o site de vendas tem um relacionamento consolidado com as diversas delegacias especializadas em investigação de crimes eletrônicos, além da Receita Federal, Polícia Federal e órgãos como ANVISA, IBAMA, Ministério Público, Ministério do Trabalho e Emprego, entre tantos outros que os procuram ou que proativamente contatam. "Na esfera comercial, também dispomos de um programa de Proteção à Propriedade Intelectual (PPPI), com mais de 1700 membros, que visa a impedir que sejam anunciados no site produtos que supostamente violem direitos de Propriedade Intelectual. Sempre que solicitado por essas instituições, colaboramos com o envio de dados para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis".
A nota divulgada pelo MercadoLivre informou ainda que "a finalização deste caso se deve também ao eficiente uso do botão de Denúncia, disponível em todos os anúncios do nosso site, por quem identifique conteúdo que vá contra o que determinamos em nossos Termos e Condições. Caso a denúncia corresponda, o MercadoLivre age prontamente para remover o anúncio em questão, além do cadastro do vendedor que o criou. Foi exatamente isso o que aconteceu com o recente anúncio de teor racista, retirado do ar assim que detectado. Quando recebemos o pedido da Delegacia da Polícia Civil do Rio de Janeiro, já estávamos com todas as informações levantadas para o encaminhamento. O mesmo aconteceu quando soubemos, pela imprensa, que a Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial nos enviaria uma notificação para passarmos os dados do usuário para o Ministério Público Federal".
De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, por enquanto não serão divulgadas mais informações para não atrapalhar o andamento das investigações. O MercadoLivre entregou à Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, vinculada à Seppir, no último dia 10, os dados cadastrais e de acesso do usuário que fez a postagem. As mesmas informações já haviam sido encaminhadas à Polícia Civil.
Penas
Segundo o ouvidor nacional da Seppir, Carlos Alberto Silva Júnior, o autor da postagem pode ser enquadrado no Artigo 20 da Lei n; 7.716/1989, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Na nota publicada pela secretaria hoje, Silva Júnior afirma que "é inaceitável a tentativa de desumanização da população negra, enquadrando seus indivíduos como mercadoria e remetendo os mesmos de volta à escravidão". O anúncio repercutiu nas redes sociais e ficou no ar até segunda-feira, dia 6. De acordo com o MercadoLivre, ele foi removida após alerta dos próprios usuários do site.